Questões de Concurso sobre Aborto Legal

Conforme entendimento majoritário do STF, o abortamento de feto anencefálico é possível, haja vista a tese de que a gestante que opta pela interrupção da gravidez atua em estado de necessidade.

Deve ser responsabilizado por aborto culposo o médico que, por erro vencível, diagnostique uma gravidez com sério risco para a vida da gestante e realize a intervenção abortiva por equívoco.

Consoante o STJ, a Síndrome de Body Stalk autoriza a intervenção abortiva porque, embora exista uma mínima chance de salvar o feto e garantir o nascimento com vida, determina a morte da gestante durante o parto, cuidando-se de abortamento terapêutico.

Em discussão acerca da possibilidade de aborto no primeiro trimestre de gravidez, ministro do STF proferiu voto defendendo a inexistência de aborto criminoso nesse período, invocando para tanto, entre outros argumentos, o critério da proporcionalidade.

No aborto sentimental ou humanitário, dado que a ocorrência de um estupro nem sempre será verificável de plano, exige-se ordem judicial, sem a qual a intervenção será criminosa.

gravidez resultante de estupro.

gravidez ectópica íntegra.

malformação genética fetal.

cardiopatia grave materna.

câncer do colo do útero materno.

Ainda que a gravidez seja decorrente de estupro, se o aborto é realizado sem o consentimento da gestante, restará caracterizado o crime de aborto, provocado por terceiro.

O crime de contágio venéreo é de ação pública incondicionada.

O crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação somente se caracteriza se a pessoa induzida, instigada ou auxiliada for menor de idade ou estiver em situação de vulnerabilidade, por qualquer condição.

A injusta provocação da vítima, no crime de homicídio, levará à diminuição da pena, mesmo que praticada em momento posterior.

O crime de abandono de incapaz, se resultar em morte, por expressa determinação legal, é punido com as penas previstas para o crime de homicídio simples.

F, F, V, V

F, V, F, V

F, F, F, V

V, F, V, F

é permitido e não configura crime, se praticado por médico em casos de malformação fetal, estupro e risco de vida à gestante.

é permitido e não configura crime, em casos de anencefalia fetal, estupro e risco de vida à gestante.

é permitido e não configura crime, se praticado por médico, quando a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou há risco à vida da gestante.

é crime em qualquer modalidade, embora não punível se praticado por médico, se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou quando não houver outra maneira de salvar a vida da gestante

é crime em qualquer modalidade, embora não punível se praticado por médico em casos de malformação fetal, estupro e risco de vida à gestante.

No auto aborto ou no aborto com consentimento da gestante, esta sempre será o sujeito ativo do ato, e o feto, o sujeito passivo.

Aborto provocado por terceiro é o aborto provocado sem o consentimento da gestante.

No aborto sem o consentimento da gestante, os sujeitos passivos serão o feto e a gestante.

O médico que praticar o aborto de uma gestante cuja a gravidez resulta de estupro, será punido, mesmo que com o consentimento da gestante.

o consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

o boletim de ocorrência policial.

o laudo do Instituto Médico Legal.

a autorização judicial.

exclusão da antijuridicidade.

exclusão da tipicidade.

exclusão do concurso de crimes.

aplicação de perdão judicial.

inexigibilidade de conduta diversa.

Para praticar o aborto necessário, o médico não necessita do consentimento da gestante.

No caso do crime continuado, a prescrição é regulada pela pena imposta, computando-se o aumento decorrente da continuidade.

A existência de circunstância atenuante autoriza a fixação da pena abaixo do mínimo legal.

Na fixação da pena, o juiz deve considerar condenação, ainda não transitada em julgado para o réu, como circunstância judicial desfavorável, a título de maus antecedentes.

O agente que imputa a alguém fato ofensivo à sua reputação comete o crime de injúria.

necessário.

sentimental.

social.

consentido

Certo

Errado

Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou do seu representante legal, se incapaz.

Não constitui infração penal provocar aborto em si mesma.

É permitido provocar aborto com o consentimento da gestante, em qualquer hipótese.

Quando o aborto praticado por terceiro configura crime, as penas são aumentadas de um terço se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza leve ou grave.

Em qualquer hipótese não pratica crime a gestante que consente no aborto.

se a gestante é débil mental.

se houver o consentimento da gestante.

se não há outro meio de salvar a vida da gestante.

se o feto for portador de grave enfermidade.

se a gestante for menor de quatorze anos.

Mãe que mata um adulto, sob influência do estado puerperal, responde por homicídio.

O delito de infanticídio é considerado crime próprio.

Não se pune o aborto praticado por enfermeira quando a gravidez resulta de estupro.

Trata-se de crime impossível se a criança nasce morta e a mãe, supondo-a viva, executa atos de matar.

Na roleta russa (a arma deve ser disparada pelos contendores contra o próprio corpo, cada um em sua vez), o sobrevivente responde por participação no suicídio.