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Q1094084
Teclas de Atalhos
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A Suprema Corte tratou do tema antecipação do parto ou interrupção da gravidez na ADPF 54 em que foi postulada a interpretação dos arts. 124 e 126 do Código Penal – autoaborto e aborto com o consentimento da gestante – em conformidade com a Constituição Federal, quando fosse caso de feto anencéfalo. Após julgar procedente a ação, o Colendo Tribunal declarou que a ocorrência de anencefalia nos dispositivos invocados provoca a
A
exclusão da antijuridicidade.
B
exclusão da tipicidade.
C
exclusão do concurso de crimes.
D
aplicação de perdão judicial.
E
inexigibilidade de conduta diversa.