Questão Q1094084 - Direito Penal

Question

A Suprema Corte tratou do tema antecipação do parto ou interrupção da gravidez na ADPF 54 em que foi postulada a interpretação dos arts. 124 e 126 do Código Penal – autoaborto e aborto com o consentimento da gestante – em conformidade com a Constituição Federal, quando fosse caso de feto anencéfalo. Após julgar procedente a ação, o Colendo Tribunal declarou que a ocorrência de anencefalia nos dispositivos invocados provoca a A Suprema Corte tratou do tema antecipação do parto ou interrupção da
gravidez na ADPF 54 em que foi postulada a interpretação dos arts. 124 e
126 do Código Penal – autoaborto e aborto com o consentimento da
gestante – em conformidade com a Constituição Federal, quando fosse
caso de feto anencéfalo. Após julgar procedente a ação, o Colendo
Tribunal declarou que a ocorrência de anencefalia nos dispositivos
invocados provoca a

Gran Questões · Accepted Answer

exclusão da tipicidade.

Gran Questões · Answer

exclusão da antijuridicidade.

Gran Questões · Answer

exclusão do concurso de crimes.

Gran Questões · Answer

aplicação de perdão judicial.

Gran Questões · Answer

inexigibilidade de conduta diversa.

A Suprema Corte tratou do tema antecipação do parto ou...