Questão Q1094084 - Direito Penal

Question

A Suprema Corte tratou do tema antecipação do parto ou interrupção da gravidez na ADPF 54 em que foi postulada a interpretação dos arts. 124 e 126 do Código Penal – autoaborto e aborto com o consentimento da gestante – em conformidade com a Constituição Federal, quando fosse caso de feto anencéfalo. Após julgar procedente a ação, o Colendo Tribunal declarou que a ocorrência de anencefalia nos dispositivos invocados provoca a A Suprema Corte tratou do tema antecipação do parto ou interrupção da
gravidez na ADPF 54 em que foi postulada a interpretação dos arts. 124 e
126 do Código Penal – autoaborto e aborto com o consentimento da
gestante – em conformidade com a Constituição Federal, quando fosse
caso de feto anencéfalo. Após julgar procedente a ação, o Colendo
Tribunal declarou que a ocorrência de anencefalia nos dispositivos
invocados provoca a

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exclusão da tipicidade.

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exclusão da antijuridicidade.

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exclusão do concurso de crimes.

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aplicação de perdão judicial.

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inexigibilidade de conduta diversa.

A Suprema Corte tratou do tema antecipação do parto ou interrupção da gravidez na ADPF ...