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Analise as proposições que seguem e assinale a correta, inclusive, se o caso, consoante...
Analise as proposições que seguem e assinale a correta, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
A
Para praticar o aborto necessário, o médico não necessita do consentimento da gestante.
B
No caso do crime continuado, a prescrição é regulada pela pena imposta, computando-se o aumento decorrente da continuidade.
C
A existência de circunstância atenuante autoriza a fixação da pena abaixo do mínimo legal.
D
Na fixação da pena, o juiz deve considerar condenação, ainda não transitada em julgado para o réu, como circunstância judicial desfavorável, a título de maus antecedentes.
E
O agente que imputa a alguém fato ofensivo à sua reputação comete o crime de injúria.