Questões de Concurso sobre Punibilidade da tentativa

João desfere, com necandi animo, disparos de arma de fogo contra Pedro, atingindo-o no abdômen, e acredita que o resultado morte almejado ocorrerá, por força das lesões provocadas. João deixa, por tal razão, de desferir disparos adicionais, embora pudesse fazê-lo, mas o resultado morte não ocorre, em virtude do socorro médico recebido pela vítima. Configura-se, neste caso, uma tentativa perfeita ou acabada.

No delito de loteamento clandestino ou desautorizado, se o agente dá início ao desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, a infração desde logo se consuma.

Para efeitos da redução da pena, na tentativa, o juiz deve levar em consideração o iter criminis percorrido, além da intensidade do dolo e de outros fatores subjetivos relevantes, tais como os antecedentes do agente.

João ministra veneno a Pedro e, em seguida, arrependido, lhe oferece o antídoto, cuja ingestão é recusada pelo ofendido, que acredita tratar-se de mais veneno. Nesta situação, ocorrendo o resultado morte, o arrependimento eficaz não se configura.

como regra, o Código Penal adotou a teoria subjetiva;

o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado é irrelevante;

a ausência de posse mansa e pacífica da coisa em crimes patrimoniais conduz à tentativa;

a pequena ofensividade da conduta impede a caracterização da tentativa;

quanto maior o iter criminis percorrido, menor a fração da causa de diminuição.

realização

punibilidade

tentativa

consumação

reiteração

Diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

Diz-se o crime tentado, quando, iniciada a execução, o agente, voluntariamente, impede que o resultado se produza.

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Nenhuma, pois tais atos são relativamente nulos.

Ele responderá por participação de menor importância.

Ele responderá por tentativa de roubo, nos termos do art. 14 do Código Penal.

Nenhuma, pois tais atos são impuníveis.

Ele responderá por roubo com aplicação de causa de diminuição de pena por arrependimento eficaz, nos termos do art. 15 do Código Penal.

Diz-se consumado, quando nele se reúnem parte de seus elementos de sua definição legal.

Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

Diz-se tentado o crime, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de dois terços a metade.

O crime tentado é considerado contravenção penal.

O crime tentado é considerado infração administrativa.

Ninguém pode ser punido por crime tentado, senão quando o pratica culposamente.

O crime tentado é punido com a pena do crime consumado, porém diminuída, salvo disposição em sentido contrário.

iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

o agente quis o resultado, mas não assumiu o risco de produzi-lo.

nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

Define-se como tentado o crime que, quando ainda não iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Na tentativa perfeita, o agente inicia a execução sem, contudo, utilizar todos os meios que detinha ao seu alcance, e o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.

O critério para diminuição da pena no crime tentado está relacionado com a maior ou a menor proximidade da consumação, quer dizer, a distância percorrida do iter criminis.

Os crimes materiais e formais comportam a possibilidade de tentativa, entretanto, no que se refere aos crimes de mera conduta, não é possível sua configuração.

O crime falho, também chamado de tentativa inacabada, é uma espécie de tentativa na qual o agente pratica o fato em erro, ou seja, o agente elabora uma falsa percepção da realidade ao praticar sua conduta.

a tentativa é punível mesmo quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

o crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias decorrentes da vontade do agente.

a tentativa é punida, salvo disposição expressa em contrário, com pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

o ajuste, a determinação ou instigação mesmo sem disposição expressa em contrário, são puníveis, ainda que o crime não chegue a ser tentado.