Questões de Concurso sobre Punibilidade da tentativa

Quando existe a participação de terceiro durante a execução consumada por parte de um agente, o terceiro responde sempre por tentativa.

Quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, respondendo pelos atos já praticados.

Quando nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, o dano é reparado ou a coisa é restituída, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente.

Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Trata-se de hipótese de crime impossível.

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta ou relativa do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Na hipótese, teremos crime impossível previsível.

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta ou relativa impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Nessa hipótese, teremos crime tentado.

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Cuida-se de hipótese de crime tentado.

havendo conflito entre as regras gerais do CP e da LCP, aplicar-se-ão as dispostas na segunda.

o condenado à pena de prisão simples a cumprirá em conjunto com os condenados à pena de detenção.

a pena privativa de liberdade de prisão simples pode ser cumprida inicialmente em regime aberto, semiaberto ou fechado.

a tentativa de contravenção é punida com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

aplicam-se as regras de extraterritorialidade previstas no CP.

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução, mas permanecendo os efeitos penais da sentença condenatória;

Diz-se o crime tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias ligadas exclusivamente à vontade do agente;

Considera-se praticado o crime no momento do resultado;

A omissão nunca será penalmente relevante;

Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

Crime doloso é quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será aumentada.

Se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Crime culposo é quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

que, após iniciar os atos de execução, voluntariamente, impede que o resultado se produza, responderá pelo resultado pretendido inicialmente;

que, por ato voluntário, repara o dano causado, em crime praticado com violência à pessoa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, terá a pena reduzida de 1/3 a 2/3;

que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, só responde pelos atos até então praticados;

responde pela tentativa, nos crimes culposos, ao não observar o dever de cuidado a que estava obrigado;

não responde pela tentativa, quando, por ineficácia relativa do meio, é impossível consumar-se o crime.

A conduta de Josué não saiu da fase da cogitação, sendo penalmente irrelevante.

Josué até tentou ingressar na fase de consumação do crime, porém, como foi interrompido, não responderá penalmente.

A conduta de Josué iniciou a fase da cogitação, a qual já é passível de responsabilização criminal.

Josué responderá pelo crime na forma tentada, podendo, em regra, receber a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Josué praticou o chamado crime impossível, dada a ineficácia absoluta da circunstância.

arrependimento posterior.

arrependimento eficaz.

desistência voluntária.

crime tentado.

crime impossível.

responderá por crime doloso contra a vida praticado com dolo eventual.

não será punida porque, nessa hipótese, não se pune a tentativa.

responderá por crime contra a vida, mas na modalidade culposa.

poderá beneficiar-se com a causa de diminuição de pena da tentativa.

não será punida a título de dolo, mas poderá beneficiar-se do erro na execução.

Certo

Errado

8 meses; 2 anos e 8 meses.

1 ano e 4 meses; 1 ano e 8 meses.

1 ano; 2 anos.

1 ano e 4 meses; 4 anos.

2 anos; 2 anos e 8 meses.

arrependimento posterior.

crime impossível.

desistência voluntária.

arrependimento eficaz.

tentativa.

É punível a tentativa de contravenção.

Não é punível a tentativa de contravenção.

As penas de prisão simples deverão sem cumpridas com rigor penitenciário.

Apenas aplica-se às contravenções a pena de prisão simples.

O trabalho é obrigatório, se a pena aplicada, não excede a quinze dias.

o iter criminis.

a gravidade do delito.

a culpabilidade do agente.

a quantidade de infrações praticadas.

as agravantes e as atenuantes genéricas.

do instituto da desistência voluntária.

do instituto do arrependimento posterior.

da causa de diminuição de pena oriunda do instituto da tentativa.

do instituto do arrependimento eficaz.

Arrependimento eficaz e crime qualificado.

Tentativa e desistência voluntária.

Arrependimento posterior e crime qualificado.

Tentativa e arrependimento posterior.

Arrependimento posterior e desistência voluntária.

Para definição do início da realização da ação típica, com o estabelecimento da linha demarcatória entre ações preparatórias e ações executivas, a teoria objetiva material considera que a ação de apontar a arma carregada para a cabeça da vítima se constitui em ato preparatório impunível, insuficiente, pois, à caracterização de tentativa de homicídio.

O delito de alucinação e a tentativa inidônea constituem indiferentes penais; a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, modalidades de desistência da tentativa, excluem a punibilidade do delito tentado, só respondendo o autor pelos atos já praticados.

O autor A ministra analgésicos a B, mulher grávida, na tentativa de causar-lhe aborto: trata-se de hipótese de crime impossível, na modalidade de absoluta impropriedade do objeto.

A realiza disparo de arma de fogo em região letal do corpo de B, mas sensibilizado ao vê-lo agonizando, transporta rapidamente B ao hospital, onde este sobrevive em razão de decisiva cirurgia de emergência: A responde pelas lesões corporais então produzidas em B, porque se trata de hipótese de tentativa inacabada.

A ingressa à noite no interior de escritório contábil para subtrair computadores, mas percebendo a existência de modernas câmeras de identificação internas, abandona o imóvel sem a subtração planejada: a desistência voluntária de A afasta sua responsabilidade penal por tentativa de furto.

Diz-se crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de metade.

Diz-se crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, quando o tipo concreto amolda-se perfeitamente ao tipo abstrato.

No crime omissivo, este estará consumado no exato momento da omissão, não sendo possível a tentativa.

O crime formal não exige a produção do resultado para a consumação.

o estupro de vulnerável se consuma com a prática de ato de libidinagem específico ofensivo à dignidade sexual da vítima;

a tentativa incruenta é modalidade de crime tentado no qual a vítima sofre ferimentos;

quanto mais perto da consumação, maior será a fração redutora, pois menor a reprovabilidade da conduta;

nos crimes de tipo misto alternativo, a prática de um dos verbos já é suficiente para a consumação da infração;

a aferição da quantidade de pena a ser reduzida pela tentativa decorre da culpabilidade do agente.

Thiago e Jorge não praticaram qualquer fato típico.

Thiago não praticou fato típico, devendo Jorge responder por tentativa de furto.

Thiago e Jorge responderão por tentativa de furto qualificado, com a pena reduzida de 1/3 a 2/3.

Thiago responderá por tentativa de furto, enquanto Jorge não praticou fato típico, pois encontrava-se em atos preparatórios.

Thiago e Jorge responderão por tentativa de furto qualificado, devendo Thiago ter sua pena ainda diminuída pela participação de menor importância.