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Com relação à aplicação da lei penal e quanto ao crime, assinale a alternativa correta ...
Com relação à aplicação da lei penal e quanto ao crime, assinale a alternativa correta com base no Código Penal:
A
Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução, mas permanecendo os efeitos penais da sentença condenatória;
B
Diz-se o crime tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias ligadas exclusivamente à vontade do agente;
C
Considera-se praticado o crime no momento do resultado;
D
A omissão nunca será penalmente relevante;
E
Nenhuma das assertivas anteriores está correta.