Questões de Concurso sobre Formas de Conduta

O resultado decorrente de omissão somente será imputado a quem, por lei, tinha a obrigação de cuidado, vigilância e proteção e, mesmo podendo agir, nada fez.

O erro sobre a ilicitude do fato, se inescusável, implica punição diminuída.

Nas hipóteses legais de exclusão da ilicitude, o excesso do agente somente será punido a título de dolo.

O resultado que agrava especialmente a pena somente será imputado ao agente se decorrente de dolo.

O fato criminoso praticado em obediência a ordem de superior hierárquico exclui a culpabilidade do agente, desde que a ordem não seja manifestamente ilegal. Se a ordem for manifestamente ilegal, punidos serão tanto o agente quanto o que deu a ordem.

Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução, mas permanecendo os efeitos penais da sentença condenatória;

Diz-se o crime tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias ligadas exclusivamente à vontade do agente;

Considera-se praticado o crime no momento do resultado;

A omissão nunca será penalmente relevante;

Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

A superveniência de causa relativamente independente nunca exclui a imputação.

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

O crime é tentado quando, ainda não iniciada a execução, o agente desiste de praticar o delito.

O crime é culposo quando o agente agiu buscando o resultado.

Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica culposamente.

Mévia, não sendo a mãe da criança, não tinha, por lei, o dever de garante, não podendo a ela se imputar o resultado morte, a título de omissão imprópria.

Mévia, ao se comprometer por levar a criança à festa de aniversário, assumiu o dever de garante, podendo a ela ser imputado o resultado morte, a título de omissão imprópria.

Mévia, embora tenha o dever de garante, por se comprometer a levar a criança à festa, não tinha como prever e, por conseguinte, evitar o resultado, decorrente de uma fatalidade, não podendo a ela imputar a morte, a título de omissão imprópria.

Mévia, embora tenha o dever de garante, por se comprometer a levar a criança à festa, em razão da ingestão do álcool, não tinha como prever ou mesmo evitar o resultado, não podendo a ela imputar a morte, a título de omissão imprópria.

Mévia, não responde pelo resultado morte da criança, à título de omissão imprópria, pois o tipo penal do homicídio só se realiza por conduta comissiva ou decorrente de conduta omissiva própria.

II, III e IV.

I e II.

I, II e III.

I, II e IV.

III e IV.

Certo

Errado

Todos devem responder pelo crime de estupro, inclusive os vizinhos.

Josué somente responderá pelo crime de estupro se Giovana for menor de 14 (catorze) anos.

Maria é legalmente considerada agente garantidora nessa situação, razão pela qual também responderá pelo crime praticado por Josué.

Enquanto Josué responderá pelo crime de estupro na forma comissiva, Maria e os vizinhos responderão na forma omissiva.

Apenas Josué deve ser responsabilizado pelo crime de estupro.

ação por coação física irresistível;

atos reflexos;

condutas culposas;

perda brusca de consciência;

atos automatizados.

com seu comportamento criou o risco da ocorrência.

tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

agiu de forma prudente, mas sem sucesso no resultado.

mesmo sem dar causa ao risco da ocorrência, deixou de agir.

ainda que de outra forma, não assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.

Tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.

Com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo mesmo com risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada.

tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

criou o risco da ocorrência do resultado com seu comportamento anterior.

estiver em grau de risco igual ou maior que a vítima.

assumiu a responsabilidade de impedir o resultado de outra forma.

Homicídio doloso por comissão (tipo comissivo).

Homicídio doloso por omissão (tipo omissivo impróprio).

Homicídio doloso por omissão (tipo omissivo próprio).

Maus-tratos com resultado morte (tipo comissivo ou omissivo preterdoloso).

Abandono de incapaz com resultado morte (tipo omissivo próprio preterdoloso).

Certo

Errado

A tentativa é punida mesmo quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

Considera-se crime tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde nas mesmas penas aplicáveis ao crime consumado.

a omissão é penalmente relevante quando o omitente deixar de impedir o resultado que, por comportamento seu anterior, criou o risco de ocorrência.

é isento de pena quem atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, sendo o erro evitável.

a restituição da coisa, no crime de roubo, até o recebimento da denúncia, reduz a pena do agente.

a embriaguez culposa exclui a imputabilidade.

o ordenamento brasileiro adota o sistema vicariante, segundo o qual, aos inimputáveis por doença mental ao tempo da prática delitiva, primeiro aplica-se medida de segurança e, uma vez curados, pena.