Questões de Concurso sobre Nexo Causal

Móvel de um ato criminoso.

Fundamento juridicamente relevante.

Consequência ou resultado de um ato.

Motivo ou razão para que algo exista ou aconteça.

Ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Alberto responde como autor mediato do homicídio consumado enquanto Bruno e Caio respondem por homicídio consumado, em concurso de pessoas, aplicando-se a teoria da equivalência dos antecedentes causais.

Alberto responde por homicídio tentado enquanto Bruno responde por homicídio consumado e Caio responde por homicídio tentado, configurando-se o concurso eventual de agentes.

Alberto responde por participação moral em homicídio consumado enquanto Bruno responde por homicídio consumado e Caio responde por homicídio tentado, em razão da autoria colateral.

Alberto responde, como partícipe, por homicídio consumado, enquanto Bruno e Caio respondem, como autores mediatos, também por homicídio consumado, em razão do dolo comum implícito.

Alberto responde por participação em homicídio tentado enquanto Bruno e Caio respondem, na condição de autores, por tentativa de homicídio, em razão da autoria colateral com resultado incerto.

O agente que comete o crime de roubo e que restitui a coisa antes do recebimento da denúncia, caso não tenha a vítima sido ferida e sendo de pequeno valor à objeto material da subtração, terá sua pena reduzida de um a dois terços.

Pela teoria da imputação objetiva, na qual o nexo de causalidade é relativizado, o agente que vende arma de fogo, de forma legal, pode ser responsabilizado criminalmente por homicídio posterior praticado com o objeto adquirido, caso se comprove que sabia da intenção homicida do comprador, visto que assumiu um risco juridicamente relevante ao vender à artefato, por saber da pretensão ilegal do adquirente.

Nos crimes por omissão impróprios, a responsabilização pela conduta omissiva penalmente relevante é afastada quando o omitente tem o dever de cuidado, mas sua conduta é culposa.

Na análise da relação de causalidade entre a conduta e o resultado, havendo superveniência de causa relativamente independente que por si só produziu o resultado, exclui-se a imputação, mas o agente responde pelos fatos anteriores praticados.

Os crimes omissivos próprios permitem o fracionamento da conduta e admitem a tentativa.

A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois quintos.

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

O agente responde por homicídio consumado, aplicando-se a teoria da equivalência dos antecedentes causais, pois sua conduta deu causa ao resultado morte, sendo irrelevante a superveniência de causa relativamente independente.

O agente responde por tentativa de homicídio ante a ocorrência de causa superveniente relativamente independente que, por si só, produziu o resultado morte, aplicando-se o art. 13, § 1º, do Código Penal.

O agente responde por homicídio consumado em concurso de agentes com o médico que causou o erro, pois ambas as condutas foram essenciais para a produção do resultado morte.

O nexo causal resta interrompido pela conduta do médico, caracterizando causa absolutamente independente e superveniente, devendo o atirador responder apenas pelas lesões corporais que efetivamente causou.

Aplica-se a teoria da causalidade adequada, adotada expressamente pelo Código Penal brasileiro como a regra de eleição de causas e constatação de nexo causal, devendo o agente responder por homicídio consumado.

Nos crimes formais, a consumação se dá com a produção do resultado naturalístico, sendo este indispensável para a configuração do delito.

Nos crimes omissivos próprios, a relevância penal da omissão é condicionada à demonstração do dolo específico do agente em não realizar a conduta devida.

O erro sobre elementos do tipo, quando inevitável, sempre exclui o dolo, mas pode permitir a punição por crime culposo, se previsto em lei.

A teoria da imputação objetiva exige, para a configuração do nexo causal, a demonstração de que a conduta do agente criou um risco proibido relevante e que o resultado dela decorrente está dentro do alcance da norma penal.

O crime impossível, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, configura tentativa punível, desde que demonstrada a intenção do agente.

a intenção manifesta do agente, ainda que o resultado fosse inevitável.

a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

a circunstância imprevisível que agravou o dano, independentemente da conduta inicial.

o estado psicológico da vítima no momento do fato, ainda que alheio à conduta do agente.

Consoante os fundamentos dessa teoria, a imputação objetiva é incompatível com crimes culposos.

Nessa teoria, dispensa-se a relação de causalidade para a atribuição de responsabilidade penal.

Na imputação objetiva, exige-se apenas a comprovação de nexo causal para a responsabilização penal do agente.

A referida teoria fundamenta-se na criação ou no incremento de risco juridicamente proibido para a imputação penal.

Segundo essa teoria, é irrelevante o risco permitido na análise do fato típico.

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a administração pública, por quem está a seu serviço.

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime.

O agente só responde pelo resultado que agrava especialmente a pena se o houver causado ao menos culposamente.

Um dos efeitos da condenação criminal é tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.

O agente que pratica fato descrito no tipo penal em legítima defesa responderá pelo excesso culposo ou doloso.

o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa, de modo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

não é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, haja vista a incidência do elemento subjetivo culposo na hipótese putativa, bastante, em regra, para a punição.

o desconhecimento da lei é inescusável, sem que o erro sobre a ilicitude do fato possa influir na punição.

no fato cometido em estrita obediência a ordem, ainda que manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da ordem.

pelo resultado que agrava especialmente a pena, respondem, necessariamente, todos os agentes que concorrem para o crime.

A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.

A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação dos fatos anteriores a quem os praticou.

Considera-se causa somente a ação sem a qual o resultado não teria ocorrido.

A relação de causalidade não é excluída por concausa, antecedente ou superveniente, absolutamente independente.

A omissão é penalmente relevante quando o omitente tinha o dever legal e a possibilidade de agir para evitar o resultado.

estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão da culpabilidade;

exercício regular de um direito, causa de exclusão da culpabilidade;

inexigibilidade de conduta diversa, causa de exclusão da ilicitude;

estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude;

legítima defesa, causa de exclusão da ilicitude.

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de dois terços à metade.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do abjeto, é impossível consumar-se o crime.

Crime consumado.

Relevância da omissão.

Teoria do resultado.

Relação de causalidade.

Teoria da imputabilidade penal.

Certo

Errado

Segundo a teoria da equivalência dos antecedentes causais, elaborada por Von Kries, causa é a condição necessária e adequada que determina a produção do evento.

A teoria da relevância jurídica é adotada pelo CP.

Ao fornecer o conceito de causa, o CP distingue ação e omissão.

A teoria da imputação objetiva surgiu com a finalidade de substituir a teoria da equivalência dos antecedentes causais.

Conforme a teoria da imputação objetiva, afasta-se a tipicidade objetiva da conduta nos casos em que a vítima coloca si mesma em risco.

Relação de causalidade.

Superveniência de causa independente.

Relevância da omissão.

Crime consumado.

Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado atípico teria ocorrido.

Foi adotada, como regra, a teoria da causalidade adequada sintética.

A causa relativamente independente superveniente não exclui a imputação quando, por si só, deu origem ao resultado temperado.

O resultado de que depende da existência do crime somente é imputável a quem lhe der causa.

apenas I.

apenas II.

apenas III.

apenas I e II.

I, II e III.

A superveniência de causa relativamente independente nunca exclui a imputação.

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

O crime é tentado quando, ainda não iniciada a execução, o agente desiste de praticar o delito.

O crime é culposo quando o agente agiu buscando o resultado.

Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica culposamente.