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Questões de Concurso sobre Nexo Causal
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A superveniência de causa relativamente independente da conduta do agente excluirá a imputação do resultado nos casos em que, por si só, ela tiver produzido o resultado.
C
Certo
E
Errado
No ano de 1970, o professor alemão Claus Roxin escreveu um artigo em homenagem a Richard Honig. O artigo foi denominado “Reflexões sobre a Problemática da Imputação em Direito Penal”. Com o referido texto, foi estabelecida a base contemporânea da Teoria da Imputação Objetiva. Constituem critérios para análise da imputação objetiva:
A
incremento do risco, não diminuição do risco proibido, criação do risco proibido e esfera de proteção da norma.
B
dolo, culpa e imputação subjetiva.
C
imputabilidade, potencial conhecimento do ilícito e exigibilidade de conduta diversa.
D
legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito.
E
ilicitude, culpabilidade e punibilidade.
Para se determinar quando uma ação é causa de um resultado, foram elaboradas várias teorias. A
respeito destas teorias, assinale a alternativa incorreta:
A
Para a Teoria da equivalência das condições, causa é a condição sem a qual o resultado não teria
ocorrido.
B
Para a Teoria da causalidade adequada, causa é a condição mais adequada para produzir o resultado,
fundando-se em um juízo de possibilidade ou de probabilidade à relação causal.
C
Para a Teoria da qualidade do efeito, causa é a condição da qual depende a qualidade do resultado,
havendo diferenciação entre condições estáticas e dinâmicas, sendo que somente estas últimas seriam
causa decisiva ou eficiente para o efeito.
D
Para a Teoria da imputação objetiva, não há diferenças entre níveis de admissibilidade de riscos
permitidos, posto que o nível de proteção que cada tipo penal guarda é axiologicamente o mesmo.
E
Para a Teoria da relevância causal, causa da produção de um resultado depende, dentre outros critérios,
da relevância jurídica da conexão causal do ato de vontade com o resultado.
Relação de causalidade é o liame ou vínculo de causa e efeito entre atos passíveis de serem imputados ao suspeito de determinado delito e seu resultado material. É certo que nosso direito positivo adotou um posicionamento sobre o assunto. A teoria da relação causal adotada pelo Código Penal brasileiro é:
A
causalidade adequada.
B
relevância jurídica.
C
totalidade das condições.
D
causa eficaz.
E
equivalência das condições.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
A chamada “teoria da imputação objetiva” reúne um conjunto de critérios pelos quais se restringe o âmbito da relevância penal dos fatos abrangidos pela relação de causalidade, e que seriam imputáveis ao sujeito caso não fossem empregados esses critérios.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que indica a teoria sobre a relação de causalidade
penal, que define causa como uma condição sem a qual o resultado
não teria ocorrido, sendo um antecedente invariável e
incondicionado de algum fenômeno, sem distinção entre causa e
condição.
A
teoria da equivalência das condições
B
teoria da causalidade adequada
C
teoria da prognose objetiva posterior
D
teoria da causa próxima ou última de Ortmann
E
teoria da imputação objetiva de resultado
Considerando a relação causal entre conduta e resultado típico, assinale a opção correta.
A
A concausa preexistente absolutamente independente reforça o nexo entre a ação do agente e o resultado, não retirando a consumação do crime praticado pelo ofensor.
B
A causa superveniente relativamente independente não exclui a imputação do fato ao agente, ainda que tenha produzido o resultado por si só.
C
A teoria da imputação objetiva prevê que não haverá nexo de causalidade se o agente atuar dentro do risco permitido, mesmo que a sua conduta gere resultado previsto em lei como crime.
D
A causa preexistente relativamente independente à conduta do agente não configura o nexo causal da ação do sujeito ativo e, por isso, exclui a imputação do resultado.
E
A teoria naturalística, adotada em caso de omissão, dispõe que não há relevância causal entre a conduta omissiva do garantidor e o resultado material ocorrido quando ele poderia e deveria agir.
Assinale a alternativa correta.
A
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a relação
de causalidade entre a conduta humana e o resultado
é uma relação valorada que deve ser aferida
conjuntamente com o vínculo subjetivo do agente
limitada ao dolo ou culpa.
B
Os crimes omissivos impróprios dispensam a existência
de um resultado e, portanto, não necessitam
de verificação do nexo de causalidade.
C
A teoria da imputação objetiva do resultado estabelece
os seguintes requisitos: a criação de um risco
jurídico-penal relevante não coberto pelo risco permitido,
a realização desse risco no resultado e a independência
do resultado produzido entre o âmbito
de proteção da norma penal.
D
O Código Penal em vigor admite a concausa como
condição concorrente para a produção do resultado
com preponderância sobre a conduta do sujeito.
Após discussão em uma casa noturna, Jonas, com a intenção de causar lesão, aplicou um golpe de arte marcial em Leonardo, causando fratura em seu braço. Leonardo, então, foi encaminhado ao hospital, onde constatou-se a desnecessidade de intervenção cirúrgica e optou-se por um tratamento mais conservador com analgésicos para dor, o que permitiria que ele retornasse às suas atividades normais em 15 dias.
A equipe médica, sem observar os devidos cuidados exigidos, ministrou o remédio a Leonardo sem observar que era composto por substância à qual o paciente informara ser alérgico em sua ficha de internação. Em razão da medicação aplicada, Leonardo sofreu choque anafilático, evoluindo a óbito, conforme demonstrado em seu laudo de exame cadavérico.
Recebidos os autos do inquérito, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Jonas, imputando-lhe o crime de homicídio doloso.
Diante dos fatos acima narrados e considerando o estudo da teoria da equivalência, o(a) advogado(a) de Jonas deverá alegar que a morte de Leonardo decorreu de causa superveniente
A
absolutamente independente, devendo ocorrer desclassificação para que Jonas responda pelo crime de lesão corporal seguida de morte.
B
relativamente independente, devendo ocorrer desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte, já que a morte teve relação com sua conduta inicial.
C
relativamente independente, que, por si só, causou o resultado, devendo haver desclassificação para o crime de homicídio culposo.
D
relativamente independente, que, por si só, produziu o resultado, devendo haver desclassificação para o crime de lesão corporal, não podendo ser imputado o resultado morte.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
Nos delitos imprudentes (ou culposos), a aferição da concreção do risco na implementação
do evento típico (ou resultado) é um dos critérios da “teoria da imputação objetiva”.
C
Certo
E
Errado
João, com a intenção de matar José, seu desafeto, efetuou disparos de arma de fogo contra ele. José foi atingido pelos projéteis e faleceu.
Considere que, depois de feitos os exames necessários, se tenha constatado uma das seguintes hipóteses relativamente à causa da morte de José.
I Apesar dos disparos sofridos pela vítima, a causa determinante da sua morte foi intoxicação devido ao fato de ela ter ingerido veneno minutos antes de ter sido alvejada.
II A morte decorreu de ferimentos causados por disparos de arma de fogo efetuados por terceiro no mesmo momento em que João agiu e sem o conhecimento deste.
III A vítima faleceu em razão dos ferimentos sofridos, os quais foram agravados por sua condição de hemofílica.
IV A morte decorreu de uma infecção hospitalar que acometeu a vítima quando do tratamento dos ferimentos causados pelos tiros.
Nessa situação hipotética, conforme a teoria dos antecedentes causais adotada pelo CP, João responderá pela morte de seu desafeto caso se enquadre em uma das hipóteses previstas nos itens
A
I e II.
B
I e III.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
O chamado versari in re illicita implica que
A
aquele que realizar um ato ilícito penal responde por todas as consequências derivadas deste fato, ainda que em sua inicial
atuação não houvesse nenhum nexo subjetivo.
B
o fato (o que compreende o acontecimento principal e todas as consequências que se derivem posteriormente) deve
pertencer ao sujeito.
C
a pena não pode transcender da pessoa do delinquente.
D
a determinação da pena e das medidas de segurança deve se guiar por critérios de proporcionalidade ao delito cometido.
E
deve-se aplicar sanção penal a produtores de artigos de consumo perigosos que afetam a vida e a saúde das pessoas.
Dentre as modernas teorias sobre a imputação penal, cresceu, no Brasil, nos últimos anos, o debate sobre a “teoria da imputação objetiva de Claus Roxin”. Quanto às bases do sistema jurídico-penal concebido por Claus Roxin, no panorama da teoria geral do delito, assinale a alternativa correta.
A
A doutrina radical-sistêmica (ou racional-anímica) caracteriza-se pela projeção da tipicidade objetiva como principal elemento da antijuridicidade, no contexto do finalismo.
B
A doutrina teleológico-sistêmica (ou racional-final) caracteriza-se pela projeção da tipicidade subjetiva como principal elemento da culpabilidade, no contexto do neokantismo.
C
A doutrina normativo-teleológica (ou racional-funcional) caracteriza-se pela inserção de elementos político-criminais nas categorias dogmático-penais, no contexto do funcionalismo.
D
A doutrina natural-sistêmica (ou racional-causal) caracteriza-se pela negação de relevância jurídica do erro que incide sobre os pressupostos fáticos do processo causal, no contexto do causalismo.
A imputação como ferramenta da teoria do delito,
A
tem aplicação apenas aos delitos culposos, já que nos tipos dolosos seu papel é satisfatoriamente ocupado pela teoria do
dolo.
B
a referência a ela corresponde a uma terminologia recente, atravessando importantes altos e baixos em seu uso, ou no
espaço ocupado como centro das diferentes doutrinas.
C
tem por pressuposto a menor relevância do nexo de causalidade natural em relação a quem se deve atribuir a ação ou o
resultado como típicos.
D
ainda é vista majoritariamente como nebulosa, e constitui uma categoria na qual se procuram reunir todos aqueles problemas
que carecem de uma posição sistemática clara.
E
possui aplicação nos delitos denominados pela doutrina brasileira como de mera conduta, nos moldes desenvolvidos por
Claus Roxin, por configurar uma teoria funcional sem vinculação ao aspecto subjetivo.
se o policial ferido não falecer em decorrência do tiro
disparado pelo traficante, estar-se-á diante de homicídio
tentado, que, no caso, terá como elementos caracterizadores:
a conduta dolosa do traficante; o ingresso do traficante nos atos
preparatórios; e a impossibilidade de se chegar à consumação
do crime por circunstâncias alheias à vontade do traficante.
C
Certo
E
Errado
Sobre causalidade e imputação objetiva, assinale a
resposta correta.
A
Para a teoria da imputação objetiva em Roxin. não há riscos juridicamente irrelevantes em ações dolosas.
B
A teoria da equivalência dos antecedentes, adotada no Código Penal, é abolida pela imputação objetiva, que renega a existência de uma causalidade natural.
C
A teoria da conditio sine qua non tem como consequência o regresso ad infinitum na análise dos antecedentes causais, o que pode ser evitado, entre outras análises, pela imputação objetiva.
D
A imputação objetiva dispensa a realização do risco juridicamente desaprovado no resultado.
E
O Código Penal brasileiro - no que concerne ao nexo causal - adota expressamente a teoria da causalidade adequada.
Ao menos no Brasil, embora existentes outras concepções de imputação objetiva, a generalidade da literatura penal se acostumou em apresentar o modelo funcionalista moderado do penalista Claus Roxin. Nesse sentido, considerando os pressupostos de sua construção teórica, analise o caso proposto a seguir e assinale a alternativa correta.
Um Delegado de Polícia, sem embargo alertado pelo escrivão e pelo investigador sobre a precariedade dos freios da viatura, exigiu ser transportado até a circunscrição vizinha. Antes de chegar à rodovia, o escrivão novamente o advertiu sobre os problemas de freio do veículo oficial, mas a autoridade impôs que a sua vontade fosse devidamente cumprida. Durante o trajeto viário, o escrivão perdeu o controle do veículo em curva acentuada por falha no sistema de freios e, desgovernado, atravessou a pista contrária e caiu em um barranco de quinze metros. O Delegado de Polícia morreu no acidente e a perícia técnica comprovou que nenhum fator adicional corroborou para o sinistro.
A
A imputação do crime de trânsito ao escrivão deverá ser afastada, pois se trata de caso de heterocolocação em perigo consentido.
B
A imputação do crime de trânsito deverá ser afastada pe|a ausência de dolo por parte do escrivão.
C
A imputação do crime de trânsito ao escrivão deverá ser admitida, pois se trata de caso de contribuição em uma autocolocação em perigo dolosa.
D
A imputação do crime de trânsito ao escrivão deverá ser admitida, pois o resultado ocorrido no caso proposto está abrangido pelo respectivo tipo penal.
E
A imputação do crime de trânsito ao escrivão deverá ser admitida, pois é suficiente a comprovação da relação de causalidade entre a conduta praticada e o evento ocorrido.
Ano:
2017
EM TEMA DE RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
A
o dolo identifica-se com o conhecimento do risco que a conduta empresarial representa a um bem jurídico;
B
A culpabilidade se configura pelo caráter ou forma de condução da empresa;
C
ela depende do respeito ao princípio da dupla imputação, consistente na exigência de se oferecer denúncia tanto em relação aos gestores da pessoa jurídica, em nome pessoal, quanto em relação à pessoa jurídica;
D
a culpa é a ausência evitável de conhecimento do risco gerado pelo desempenho da atividade empresarial.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em relação ao crime, é correto afirmar que:
A
a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
B
a omissão é penalmente irrelevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
C
pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
D
o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena o agressor.
E
se o fato é cometido em estrita obediência a ordem, manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
Considerando a relação de causalidade prevista no Código Penal,
assinale a opção correta.
A
As causas supervenientes relativamente independentes
possuem relação de causalidade com conduta do sujeito e não
excluem a imputação do resultado.
B
As causas preexistentes relativamente independentes não
possuem relação de causalidade com a conduta do sujeito e
excluem a imputação do resultado.
C
As causas preexistentes absolutamente independentes possuem
relação de causalidade com a conduta do sujeito e não excluem
o nexo causal.
D
As causas concomitantes relativamente independentes não
possuem relação de causalidade com a conduta do sujeito e não
excluem a imputação do resultado.
E
As causas concomitantes absolutamente independentes não
possuem relação de causalidade com a conduta do sujeito e
excluem o nexo causal.
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