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Assinale a alternativa correta conforme dispõe o...
Assinale a alternativa correta conforme dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal).
A
O arrependimento posterior aplica-se a qualquer espécie de crime, inclusive aos cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, desde que haja reparação integral do dano antes da sentença penal condenatória.
B
A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do resultado quando, por si só, o tiver produzido, permanecendo imputáveis ao agente os fatos anteriormente praticados.
C
O erro sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui simultaneamente o dolo e a possibilidade de punição por crime culposo, ainda que a modalidade culposa esteja expressamente prevista em lei.
D
O estado de necessidade pode ser invocado validamente por quem possua dever legal de enfrentar o perigo, desde que a situação envolva proteção de direito próprio.
E
Na tentativa punível, como regra geral, a pena aplicada corresponde integralmente à pena do crime.