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Q919353
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta a respeito
do crime e seus substratos (fato típico,
ilícito e culpável), nos termos dos artigos
13 a 25, do Código Penal.
A
São penas previstas no Código Penal a
privativa de liberdade, a restritiva de direitos
e multa e o banimento.
B
Somente o agente que é ou assumiu a
condição de garante pode cometer o crime
omissivo impróprio.
C
A legítima defesa exclui a tipicidade da
conduta.
D
Não se computa, na pena privativa de
liberdade, o tempo de prisão provisória.