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Com relação às contravenções penais, é correto afirmar que
Com relação às contravenções penais, é correto afirmar que
A
havendo conflito entre as regras gerais do CP e da LCP, aplicar-se-ão as dispostas na segunda.
B
o condenado à pena de prisão simples a cumprirá em conjunto com os condenados à pena de detenção.
C
a pena privativa de liberdade de prisão simples pode ser cumprida inicialmente em regime aberto, semiaberto ou fechado.
D
a tentativa de contravenção é punida com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
E
aplicam-se as regras de extraterritorialidade previstas no CP.