Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Desistência Voluntária
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
126
questões
encontradas
20
Mais recentes
Com intenção de matar Mário, Lúcio adquiriu, de forma clandestina, uma arma de fogo e munições. Após monitorar a rotina da vítima, Lúcio aguardou Mário sair do trabalho e, enquanto ele caminhava em direção ao seu veículo, Lúcio sacou a arma e disparou uma única vez, atingindo-o.
Mesmo possuindo ainda quatro projéteis intactos na arma, Lúcio sentiu repentino remorso, guardou a arma e ligou para o serviço de emergência. Mário foi socorrido, mas, apesar de todo o esforço médico empregado, veio a falecer dias depois no hospital em decorrência exclusiva dos ferimentos causados pelos disparos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
O caso narrado configura desistência voluntária, uma vez que Lúcio interrompeu voluntariamente a execução do homicídio quando ainda dispunha de meios para prosseguir, devendo, portanto, responder apenas pelo delito de lesão corporal.
B
O caso narrado configura arrependimento eficaz, pois Lúcio exauriu os meios de execução que seriam suficientes para atingir o resultado almejado, contudo, agiu positivamente para evitá-lo, devendo, portanto, responder apenas pela tentativa de homicídio.
C
A intervenção de Lúcio ao chamar o socorro não exclui a tipicidade, uma vez que o resultado morte efetivamente ocorreu por consequência direta de sua conduta, devendo ele responder por homicídio consumado, sem prejuízo da aplicação de atenuante genérica.
D
O caso narrado configura arrependimento posterior, pois Lúcio buscou minimizar as consequências do crime praticado logo após a sua consumação ao chamar o socorro médico, o que enseja a redução da pena do homicídio de um a dois terços.
E
O caso narrado configura crime impossível por ineficácia relativa do meio empregado, pois a intervenção médica quase evitou o resultado, demonstrando que a conduta do agente não era inequivocamente apta a garantir a consumação inicialmente pretendida.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza
A
pratica arrependimento posterior.
B
responde pelo crime como tentado.
C
terá a sua pena reduzida entre um e dois terços.
D
não pratica ato ilícito.
E
só responde pelos atos já praticados.
Daniela, Marina e Renata, previamente ajustadas e com divisão de tarefas, passaram a aplicar golpes via internet consistentes na oferta fraudulenta de empréstimos consignados a aposentados do INSS, utilizando-se de perfis falsos em aplicativos de mensagens e páginas que simulavam instituições financeiras.
No contexto da empreitada criminosa, Daniela era responsável pelo contato inicial com as vítimas; Marina encaminhava contratos falsificados e orientava sobre os procedimentos bancários; e Renata fornecia contas de terceiros para eventual recebimento dos valores.
No caso concreto, a vítima Helena, idosa aposentada, foi induzida a erro e estava prestes a realizar transferências bancárias para contas indicadas pelas investigadas, acreditando tratar-se de taxas necessárias à liberação do empréstimo.
Antes que qualquer valor fosse efetivamente transferido, e sem qualquer intervenção de terceiros, Daniela, temendo a responsabilização penal, decidiu voluntariamente cessar a prática criminosa, comunicou o fato às comparsas, orientou a vítima a não realizar qualquer pagamento e bloqueou os canais de contato utilizados, o que foi confirmado por registros de mensagens e pelo depoimento da ofendida.
À luz da teoria do crime, especialmente no que se refere ao iter criminis e às causas de exclusão da punibilidade, é correto afirmar:
A
o estelionato deve ser considerado consumado, pois a indução da vítima em erro é suficiente para a configuração do delito, sendo irrelevante a não realização das transferências bancárias.
B
trata-se de arrependimento posterior, aplicável a todas as investigadas, impondo a redução obrigatória da pena, ainda que nenhum valor tenha sido efetivamente transferido à vítima.
C
a conduta de Daniela caracteriza arrependimento eficaz, devendo responder por estelionato tentado, pois impediu a produção do resultado típico.
D
configura-se hipótese de desistência voluntária, afastando-se a tipicidade do crime de estelionato em relação à Daniela, que responderá apenas por eventuais atos já praticados que sejam, por si, típicos, sem prejuízo da responsabilização das demais envolvidas, caso tenham prosseguido na empreitada.
E
a cessação voluntária da conduta é juridicamente irrelevante, pois o dolo já estava plenamente formado, subsistindo a responsabilidade penal integral de todas as investigadas.
Hermenegildo e Ataulfo são amigos desde a infância, mas, devido a divergências políticas, tornaram-se inimigos. Na véspera da eleição para Presidente do Sindicato da classe a qual pertencem, eles se encontraram em um botequim da cidade de Sucupira e o primeiro sacou sua pistola, que estava carregada com 17 munições, e disparou uma vez, com a intenção de matar, na direção de Ataulfo, atingindo-o no joelho.
No clima tenso que surgiu depois do ato, Ataulfo lembrou a Hermegildo que ambos formaram o ataque do time de futebol que se sagrou campeão juvenil na escola primária. Hermenegildo, emocionado com a lembrança do ex-amigo, abandonou a arma de fogo no chão e foi embora. Ataulfo sobreviveu sem sequelas.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
A
Houve arrependimento voluntário, e Hermenegildo deve responder pelo crime que desejou consumar.
B
Houve crime impossível, pois a conduta de Hermenegildo mostrou-se absolutamente ineficaz.
C
Houve tentativa imperfeita, pois a hesitação de Hermenegildo impediu o resultado mais gravoso.
D
Houve desistência voluntária, e Hermenegildo deve responder pelos atos já praticados.
Considerando as normas previstas no Código Penal, analise as assertivas a seguir:
I. Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime senão quando o pratica dolosamente.
II. Considera-se crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia ou assumiu o risco de produzi-lo.
III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
Acerca da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, assinale a opção correta.
A
Tanto a desistência voluntária quanto o arrependimento eficaz constituem hipóteses de exclusão da ilicitude, pois afastam a antijuridicidade do fato.
B
Na desistência voluntária, exige-se arrependimento interno manifestado apenas após a consumação, desde que não haja resultado lesivo.
C
O arrependimento eficaz ocorre quando o agente do ato delituoso repara voluntariamente o dano antes do recebimento da denúncia.
D
Quando o agente, podendo prosseguir na execução e alcançar o resultado típico, decide voluntariamente cessar sua conduta antes da consumação, ele não responde pela tentativa, mas apenas pelos atos já praticados, ainda que sua interrupção decorra de avaliação subjetiva sobre a conveniência de seguir ou não na prática delitiva.
E
No arrependimento eficaz, a interrupção da execução já finalizada se converte em causa de redução obrigatória da pena, desde que o agente impeça, por ato próprio e suficiente, a produção do resultado.
Ron, servidor público do Poder Judiciário do Estado do Pará, agindo com consciência e vontade, subtraiu dois computadores de um dos setores administrativos do Tribunal de Justiça, valendo-se da facilidade que o cargo lhe proporcionava. Dois dias após os fatos, antes mesmo de a subtração ser notada pelos responsáveis pelo setor, Ron, arrependido, procurou seu superior imediato, Harry, confessou a conduta e restituiu ambos os aparelhos, sem qualquer dano. Diante desse quadro, assinale a alternativa que apresenta a solução jurídica adequada para o caso:
A
Ron deve ser investigado e processado por peculato, com causa de aumento de pena pelo fato de ser funcionário público.
B
Ron pode ser beneficiado com o perdão judicial, pois, arrependido, as consequências da infração o atingiram de forma tão grave que a sanção penal se tornou desnecessária.
C
Tendo havido a reparação do dano antes do trânsito em julgado, deve ser extinta a punibilidade de Ron.
D
Cabe, na hipótese, a aplicação do instituto do arrependimento posterior, o que terá como consequência a redução da pena de um a dois terços.
E
Ron deve ser beneficiado pelo instituto do arrependimento eficaz, tendo afastado o dolo, respondendo apenas pela forma culposa do crime de peculato.
Tício é ladrão profissional e, pretendendo subtrair dinheiro alheio, instala um dispositivo conhecido como “chupa-cabra” no caixa eletrônico de uma agência bancária em Salvador/BA. Tal aparelho é capaz de inserir dados captados clandestinamente de clientes, de modo a possibilitar saques ilícitos em suas contas bancárias. Contudo, a Polícia Civil, que já monitorava Tício mediante interceptações telefônicas judicialmente autorizadas, havia solicitado ao banco que o terminal estivesse abastecido com cédulas identificáveis. Tício conseguiu sacar o dinheiro, mas, logo ao sair da agência, foi preso em flagrante pela equipe policial que o aguardava.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que:
A
houve arrependimento eficaz, pois Tício completou todo o processo executório ao digitar o comando de saque, mas o resultado não se produziu por circunstâncias alheias a sua vontade, o que exclui a punibilidade da conduta;
B
estaria configurada a desistência voluntária se, após instalar o aparelho e efetuar o saque, Tício tivesse fugido por perceber que estava sendo monitorado, respondendo o agente apenas pelos danos ao caixa eletrônico, conforme a teoria da “ponte de ouro”;
C
trata-se de delito putativo por obra do agente provocador, pois, embora tolerada a prática dos atos executórios, a identificação das cédulas e o monitoramento do local tornaram impossível a consumação delitiva, o que enseja a absolvição sumária;
D
a conduta de Tício configura crime impossível por ineficácia absoluta do objeto, uma vez que o caixa eletrônico estava abastecido com cédulas identificáveis por intervenção predisposta da autoridade policial, o que retira potencialidade lesiva ao bem jurídico, tornando o fato atípico;
E
Tício deve responder pelo crime de furto qualificado na modalidade tentada, pois o monitoramento da autoridade policial não tornou o crime impossível, haja vista que o meio utilizado era idôneo e as cédulas eram válidas, embora identificáveis, configurando-se o flagrante esperado.
Durante a execução de um roubo, o autor rendeu a vítima com uma arma de brinquedo com aparência de real e exigiu-lhe a carteira; entretanto, antes que a vítima lhe entregasse o bem, o agente, por remorso, pediu-lhe desculpas e fugiu do local sem levar nada.
Nessa situação hipotética,
A
a conduta do agente é atípica, pois a arma utilizada era inidônea para o roubo, o que torna ineficaz a ameaça.
B
o autor deve responder por roubo consumado, pois já havia obtido a posse da carteira antes de devolvê-la.
C
o autor responderá apenas pelos atos já praticados, pois sua conduta caracteriza desistência voluntária, sendo afastada a consumação do roubo.
D
configura-se o arrependimento eficaz, pois o autor desfez o resultado após ter consumado o crime, o que exclui a tipicidade da conduta.
E
a fuga após o emprego da ameaça configura arrependimento posterior, hipótese que permite a redução da pena de um a dois terços.
O Código Penal traz a definição de crime tentado como sendo, aquele que, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Sabendo disso, conforme a doutrina majoritária, com relação às tentativas, assinalar a alternativa CORRETA.
A
A ponte de prata, representada pela resipiscência, é quando o agente se arrepende do crime após a sua consumação e, preenchido os requisitos legais, recebe um benefício penal.
B
No arrependimento eficaz, caso o agente não consiga evitar a consumação do crime, a pena será majorada em 2/3.
C
A ponte de ouro, representada pela desistência voluntária e pelo arrependimento eficaz, é quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só respondendo pelos atos já praticados.
D
Na resipiscência, há punição pelo crime praticado, mas a pena pode ser diminuída de 1/3 a 2/3.
Em uma rua erma e durante a madrugada, Fábio foi abordado por Ricardo, que, portando um pequeno pedaço de pau, determinou ao primeiro, sob ameaça de injúria física, que repassasse todo o dinheiro em espécie que possuía.
Diante da grave ameaça, Fábio retirou de seu bolso frontal os R$ 400,00 (quatrocentos reais) que dispunha e estendeu uma de suas mãos para entregar a quantia reclamada por Ricardo. Este, quando estava prestes a tomar para si o dinheiro, ouviu o barulho de uma sirene nas proximidades. Julgando ser oriundo de uma viatura policial, Ricardo ficou temeroso, determinou que a vítima guardasse, novamente, o dinheiro, abandonou no chão o pedaço de madeira que portava e deixou o local.
Durante a fuga, já na esquina da rua, Ricardo constatou que aquele som escutado por ele era proveniente de uma ambulância que transitava pela localidade.
Acerca dos fatos acima relatados, assinale a afirmativa correta.
A
Ricardo deve ser responsabilizado por crime de tentativa de roubo próprio.
B
Ricardo deve ser responsabilizado por crime de roubo impróprio consumado.
C
Ricardo deve ser responsabilizado por crime de extorsão, na modalidade tentada.
D
Há arrependimento eficaz, demandando-se a aplicação do Art. 15 do CP, com consequente afastamento da tentativa do crime de roubo.
E
Há desistência voluntária, demandando-se a aplicação do Art. 15 do CP, com consequente afastamento da tentativa do crime de roubo.
Marisa administrava os proventos de pensão recebidos por sua mãe, Sônia, que faleceu em dezembro de 2022.
Com a intenção de continuar recebendo os proventos, Marisa deixou de comunicar à autarquia previdenciária o falecimento de Sônia e, assim, conseguiu efetuar os saques dos valores depositados nos meses de janeiro a março de 2023.
Em abril, a autarquia recebeu notícia do falecimento e cessou os pagamentos. Ato contínuo, apurou o valor dos saques indevidos realizados por Marisa após o falecimento da segurada, acrescidos de multa e juros e a inscreveu em dívida ativa.
Marisa, notificada, efetuou o pagamento integral do débito, de forma parcelada, entre os meses de outubro de 2023 e janeiro de 2024. A denúncia foi ajuizada em janeiro de 2024, e recebida em fevereiro de 2024.
De acordo com a teoria do crime, assinale a opção que apresenta o que a defesa de Marisa deve, corretamente, alegar.
A
Desistência voluntária.
B
Arrependimento eficaz.
C
Arrependimento posterior.
D
Exercício regular de um direito.
Assinale a alternativa correta a respeito da desistência voluntária e do arrependimento eficaz no Direito Penal.
A
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são reconhecidos como causa excludente de culpabilidade.
B
A desistência voluntária é admitida nos crimes unissubsistentes.
C
O arrependimento eficaz só se aplica aos crimes materiais.
D
Diversamente da desistência voluntária, no arrependimento eficaz, o agente responde pela forma tentada do crime inicialmente desejado.
E
É possível afirmar que a desistência voluntária é tratada de forma idêntica à tentativa ou conatus, em que, iniciada a execução de um delito, a consumação não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Pedro, objetivando praticar homicídio, efetua dois disparos contra a vítima Marcos, mas erra o alvo e, apesar de ter ainda cinco projéteis de arma de fogo aptos a alvejar Marcos, desiste de matá-lo. Diante dessa situação hipotética, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que
A
Pedro exerceu arrependimento eficaz em relação ao homicídio e à posse de arma de fogo.
B
Pedro praticou crime de homicídio tentado e não responderá pelos disparos de arma de fogo em razão da consunção.
C
Pedro exerceu arrependimento posterior em relação ao crime de homicídio e responderá pelo crime de posse e disparo de arma de fogo.
D
Pedro incidiu em erro de tipo evitável e só deve responder pelos atos já praticados, como o disparo de arma de fogo.
E
Pedro exerceu desistência voluntária em relação ao crime de homicídio e responderá pelo crime de disparo de arma de fogo.
A compreensão dogmática do iter criminis, enquanto desdobramento do conceito analítico de delito, exige acurada distinção entre atos preparatórios, execução, consumação e tentativa, além da análise das hipóteses de excludentes pessoais como desistência voluntária e arrependimento eficaz. Tais conceitos, estruturados nos arts. 14 e 15 do Código Penal, devem ser lidos em consonância com o princípio da ofensividade e com a teoria finalista da ação. Assinale a alternativa correta:
A
A tentativa inidônea, caracterizada pela absoluta ineficácia do meio ou pela impropriedade do objeto, é penalmente relevante quando demonstrado o dolo específico do agente, conforme preconiza a doutrina funcionalista.
B
A desistência voluntária pressupõe um juízo subjetivo de arrependimento, sendo irrelevante se o resultado não se concretizou por motivo alheio à vontade do agente.
C
O arrependimento eficaz impede a consumação típica, desde que o agente impeça voluntariamente o resultado, ainda que já tenha exaurido todos os atos executórios.
D
O crime impossível, enquanto figura atípica, é excluído da tutela penal por ausência de periculosidade concreta, conforme consolidado na jurisprudência do STF e positivado no art. 17 do CP.
E
A punibilidade da tentativa prescinde da análise do iter criminis, bastando que o agente inicie os atos de cogitação com dolo inequívoco, mesmo que não avance à fase executória.
Disposto a matar João, Felício efetua um disparo de arma de fogo contra aquele. Por erro de pontaria, acerta-lhe o braço de raspão. Temendo chamar a atenção da vizinhança, o que poderia acarretar sua prisão, ao invés de descarregar a munição restante, Felício decide levar João a um hospital para ser atendido, e sendo este liberado com um simples curativo. Na tentativa de se isentar de responsabilidade pela prática do delito, Felício alega que o disparo foi acidental, inclusive comprometendo-se a arcar com todos os prejuízos decorrentes de sua ação. Porém, após a apuração do órgão de polícia judiciária, verifica-se a real intenção inicial de Felício. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta como se pode classificar a conduta de Felício.
A
Tentativa de homicídio
B
Arrependimento posterior
C
Arrependimento eficaz
D
Desistência voluntária
De acordo com o Código Penal Brasileiro (Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940), o agente que:
A
voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pela tentativa
B
por doença mental, ao tempo da ação ou da omissão, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, é isento de pena
C
por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, é isento de pena
D
por embriaguez completa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, é isento de pena
E
por ato voluntário, reparar o dano nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, só responde pelos atos já praticados
Ano:
2025
Fábio, tomado pela fúria, com intenção de matar João, contra este efetuou um disparo de arma de fogo, que atingiu João em sua mão esquerda.
Após alguns segundos de reflexão, Fábio se acalmou e, embora houvesse munições disponíveis, deixou de efetuar novos disparos e se retirou, sabendo que João sobreviveria, o que de fato aconteceu.
No caso dos autos, é correto afirmar que Fábio deve se beneficiar do(a)
A
causa de diminuição da tentativa.
B
arrependimento eficaz.
C
causa de diminuição da pena do arrependimento posterior.
D
crime impossível.
E
desistência voluntária.
Considere as assertivas a seguir.
I - Em relação ao tempo do crime, o Código Penal adotou a teoria da atividade, uma vez que se reputa praticado o delito tanto no momento da conduta quanto no momento do resultado.
II - Ficam sujeitos à Lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes praticados por brasileiros, bastando as seguintes condições: o fato ser punível também no país que foi praticado e o agente entrar no território nacional.
III - Na desistência voluntária, assim como na tentativa imperfeita, não há o esgotamento dos meios de execução que o autor tinha ao seu alcance.
IV - Quem reage contra a pessoa a quem estava lesionando dolosamente, pois esta excede-se nos limites da defesa da agressão original, pode alegar em seu favor a legítima defesa sucessiva.
V - Somente é punível a calúnia contra mortos, não sendo possível a punição da injúria e da difamação cometidas em desfavor de pessoa já falecida.
Desta forma, marque a alternativa correta.
A
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas II e V são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.
D
Todas as assertivas são verdadeiras.
E
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
Pedro iniciou a execução de determinado delito, que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade. A presente situação é um exemplo de:
A
Eficácia tentada.
B
Arrependimento posterior.
C
Tentativa.
D
Desistência voluntária.
Gerar simulado