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Questões de Concurso sobre Desistência Voluntária
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Com relação à tentativa, à desistência voluntária e ao
arrependimento, assinale a opção correta.
A
A diferença entre a tentativa e a tentativa abandonada é que, no
primeiro caso, o agente diz “eu consigo, mas não quero” e, no
segundo, o agente diz “eu quero, mas não consigo”.
B
A desistência voluntária e a tentativa abandonada são espécies
de arrependimento eficaz.
C
No arrependimento eficaz, o agente interrompe a execução do
crime; na desistência voluntária, o resultado é impedido após
o agente ter praticado todos os atos.
D
O arrependimento posterior pode ser aplicado aos crimes
cometidos com violência ou grave ameaça.
E
Em se tratando de tentativa branca ou incruenta, a vítima não
é atingida e não sofre ferimentos; se tratar-se de tentativa
cruenta, a vítima é atingida e é lesionada.
José, pretendendo praticar crime de peculato, ingressa em
repartição pública com a chave que possuía em razão do cargo,
na parte da noite, com o objetivo de subtrair um computador da
repartição. Quando estava no interior do local, todavia, pensa
sobre as consequências da sua conduta e que sua família
dependia financeiramente dele, razão pela qual deixa o local sem
nada subtrair. O segurança do local, todavia, informado por
notícia anônima sobre a intenção de José, o aborda na saída da
repartição e realiza sua prisão em flagrante.
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que a
conduta de José:
A
não configura conduta típica em razão do arrependimento
eficaz;
B
não configura conduta típica em razão da desistência
voluntária;
C
não configura crime em razão do arrependimento posterior;
D
configura tentativa de peculato em razão do arrependimento
eficaz;
E
configura tentativa de peculato em razão da desistência
voluntária.
São causas excludentes de antijuricidade, exceto:
A
legítima defesa.
B
desistência voluntária.
C
estrito cumprimento de um dever legal.
D
estado de necessidade.
E
exercício regular de um direito.
Caio tem um desafeto a quem sempre faz ameaças de morte. O último encontro foi num bar. Caio observou que havia um revólver com seis munições sobre uma mesa e aproveitou para concretizar o desejo de matar seu oponente. Anunciou que iria matar seu desafeto PEDRO, efetuando um disparo na sua perna. Neste momento PEDRO suplica por sua vida. Caio, sensível ao apelo da vítima, desiste de continuar disparando, afirma que não iria mais matar o rival e deixa a arma em cima da mesa. Em seguida, se retira do local. Com relação aos fatos descritos indique a alternativa CORRETA.
A
Caio deve ser condenado por tentativa de homicídio.
B
Caio não deve responder por qualquer crime.
C
Há apenas o crime de ameaça a ser apurado.
D
Caio responde por tentativa de homicídio e ameaça.
E
Caio deve responder por lesão corporal.
Carlos não será punido, pois, de fato, o crime não se
consumou.
C
Certo
E
Errado
Mario, com 20 anos na data dos fatos, encontra José, seu desafeto na rua e imediatamente, saca um revolver, totalmente municiado e dispara uma única vez na direção dele e vai embora, sendo certo que o disparo atinge José de raspão, causando lesão leve. No plenário do Júri, qual seria a tese principal a ser usada em sua defesa:
A
Crime tentado
B
Arrependimento eficaz
C
Arrependimento posterior, previsto no art. 16 do CP
D
Desistência voluntária
A respeito de considerações sobre a criminologia e seus aspectos jurídicos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Criminologia é a disciplina que estuda o crime sob o aspecto social, e não exclusivamente jurídico.
II. Na desistência voluntária, o agente responde somente pelos atos que já praticou.
III. João furta um relógio de Paulo. Antes de ser intentada ação penal, João devolve o relógio para Paulo. Neste caso, temos um exemplo de aplicação do arrependimento posterior e a consequência jurídica é que a pena a ser aplicada será reduzida.
Assinale a alternativa correta.
A
Todas as afirmativas estão corretas
B
Estão corretas apenas as afirmativas I e II
C
Estão corretas apenas as afirmativas II e III
D
Estão corretas apenas as afirmativas I e III
E
Está correta apenas a afirmativa I
Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro sobre a Teoria do Delito, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O crime considera-se praticado no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
( ) Não se pune o exaurimento quando, por ineficácia relativa do meio ou por impropriedade completa do objeto, é impossível executar os atos preparatórios.
( ) A pena não será reduzida, se o inimputável, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com o direito.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima pra baixo, é
A
V F V F
B
V V F F
C
V F F V
D
F F V V
E
F V F V
Segundo o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desistir de prosseguir na execução ou impedir que o resultado se produza:
A
responderá somente pelos atos já praticados.
B
não responderá criminalmente.
C
responderá pelo delito na forma culposa.
D
será isento de pena.
E
responderá pelo delito na modalidade de culpa imprópria.
Analise a alternativa correta considerando os preceitos
normativos e doutrinários básicos sobre Desistência
voluntária e arrependimento eficaz.
A
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir
na execução responde pelo crime consumado
B
O agente que, voluntariamente, impede que o resultado
se produza, responde pelo crime consumado
C
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir
na execução ou impede que o resultado se produza, só
responde pelos atos já praticados
D
Nos crimes cometidos com violência, reparado o dano
ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou
da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será
reduzida à metade
E
Nos crimes cometidos com grave ameaça à pessoa,
reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento
da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente,
a pena será reduzida de dois terços a três quartos
De modo geral, a doutrina indica a aplicação da fórmula de
Frank quando o objetivo for estabelecer a distinção entre
desistência voluntária e tentativa.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta a respeito dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior.
A
A voluntariedade e a espontaneidade da interrupção da execução do crime são requisitos caracterizadores fundamentais das hipóteses de desistência voluntária.
B
Conforme previsto no CP, a consequência penal do arrependimento eficaz é a mesma do arrependimento posterior.
C
Caso a restituição da coisa ou a reparação do dano se dê até o recebimento da denúncia, configurar-se-á o arrependimento posterior. Caso se dê após o recebimento da denúncia e até a sentença, a restituição ou reparação será considerada circunstância atenuante.
D
No arrependimento posterior, o agente pratica todos os atos executórios, e, arrependido, assume nova conduta, visando impedir que o resultado inicialmente almejado se concretize.
E
De acordo com o artigo pertinente do CP, a restituição da coisa, quando cabível e desde que feita até o recebimento da denúncia, é condição indispensável para a redução da pena em razão do arrependimento posterior, mas a recusa do ofendido em receber a coisa de volta inviabilizará a referida causa de diminuição da pena.
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Esta afirmação faz referência a:
A
Crime culposo.
B
Arrependimento posterior.
C
Tentativa.
D
Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
E
Exclusão de ilicitude.
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O crime de dano é sempre apenado com reclusão.
( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
( ) Na fixação da pena de multa, o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.
A
C - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - E.
D
E - C - E.
Pavlov abordou a vítima Ruth em via pública e, mediante grave ameaça com emprego de um revolver, anunciou o assalto e exigiu a entrega de sua bolsa. No momento em que Ruth retirava a bolsa do ombro para entregar a Pavlov este resolveu ir embora espontaneamente sem levar a bolsa. De acordo com o Código Penal, trata-se de hipótese típica de:
A
arrependimento posterior.
B
crime impossível.
C
arrependimento eficaz.
D
erro sobre a pessoa,
E
desistência voluntária,
Durante uma discussão, Theodoro, inimigo declarado de Valentim, seu cunhado, golpeou a barriga de seu rival com uma faca, com intenção de matá-lo. Ocorre que, após o primeiro golpe, pensando em seus sobrinhos, Theodoro percebeu a incorreção de seus atos e optou por não mais continuar golpeando Valentim, apesar de saber que aquela única facada não seria suficiente para matá-lo.
-
Neste caso, Theodoro
A
não responderá por crime algum, diante de seu arrependimento.
B
responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de sua desistência voluntária.
C
responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de seu arrependimento eficaz.
D
responderá por tentativa de homicídio.
Ano:
2015
Prova:
FGV - TJ RO - Analista Judiciário - Área Oficial de Justiça - 2015
No dia 03.02.2015, Daniel ingressou na residência da família Silva com a intenção de praticar um crime de roubo com emprego de arma branca. Já no interior da residência, com uma faca na mão, mas antes de subtrair qualquer bem, encontra uma foto de todos os membros da família abraçados. Comovido com aquela imagem, decide deixar a residência antes mesmo de ser visto por qualquer pessoa, não levando qualquer bem. Considerando a situação hipotética narrada, é correto afirmar que Daniel responderá pelo(s):
A
crime de roubo majorado pelo emprego de arma, cabendo redução da pena em 1/3 a 1/2 em razão da tentativa;
B
atos já praticados, mas não pelo crime de roubo, já que houve desistência voluntária;
C
crime de roubo majorado pelo emprego de arma, cabendo redução da pena em 1/3 a 2/3 em razão da tentativa;
D
atos já praticados, mas não pelo crime de roubo, já que houve arrependimento eficaz;
E
atos já praticados, mas não pelo crime de roubo, já que houve arrependimento posterior.
Configura-se a desistência voluntária ainda que não tenha partido espontaneamente do agente a ideia de abandonar o propósito criminoso, com o resultado de deixar de prosseguir na execução do crime.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos institutos da desistência voluntária, do
arrependimento posterior e do arrependimento eficaz, ao crime
impossível e às infrações qualificadas pelo resultado e
descriminantes putativas, assinale a opção correta.
A
Crime qualificado pelo resultado é o mesmo que crime
preterdoloso.
B
Conforme a teoria limitada da culpabilidade, todo e qualquer
erro que recaia sobre uma causa de justificação é erro de
proibição.
C
De acordo com a doutrina majoritária, a espontaneidade não é
requisito para o reconhecimento da desistência voluntária e do
arrependimento eficaz.
D
O instituto do arrependimento posterior não se aplica ao autor
de um crime de lesão corporal culposa.
E
Com relação ao crime impossível, o legislador penal brasileiro
adotou a teoria subjetiva.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que diz respeito aos estágios de realização do crime, é correto afirmar que
A
se atinge a consumação com o exaurimento do delito.
B
há arrependimento eficaz quando o agente, por ato voluntário, nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.
C
há desistência voluntária quando o agente, embora já realizado todo o processo de execução, impede que o resultado ocorra.
D
na desistência voluntária e no arrependimento eficaz o agente só responde pelos atos já praticados, se típicos.
E
a tentativa constitui circunstância atenuante.
Gerar simulado