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Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal, marcar C para as afirmati...
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O crime de dano é sempre apenado com reclusão.
( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
( ) Na fixação da pena de multa, o juiz deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.
A
C - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - E.
D
E - C - E.