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Questões de Concurso sobre Desistência Voluntária

 
 
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Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ AC - Assistente Jurídico - 2002

Bruno, resolvido a matar Júlio, armou-se de uma pistola carregada com doze projéteis, mas, após efetuar um único disparo contra Júlio, arrependeu-se sinceramente dos seu atos e desistiu de prosseguir na execução do crime. Júlio, contudo, faleceu quinze dias após, em decorrência do disparo efetuado por Bruno. Nessa situação, Bruno não poderá beneficiar-se dos institutos da desistência voluntária nem do arrependimento eficaz.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SF - Consultor Legislativo - Área Dir. Penal, Processual Penal e Penitenciário - 2002

Quem, iniciada a execução de um crime de homicídio descrito como "matar alguém", deixar de nela prosseguir em atenção aos pedidos de clemência da vítima terá desistido, voluntariamente, da execução do crime.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2001
Banca: Polícia Civil - AM - PCAM
Prova: PCAM - PC AM - Delegado de Polícia - 2001

Confrontando o arrependimento eficaz com a desistência voluntária, no campo penal, é correto dizer que:

A

enquanto o arrependimento eficaz se volta para evitar o resultado de uma ação delituosa já praticada, a desistência voluntária se dirige contra a continuidade do processo de execução de uma ação típica começada

B

enquanto o arrependimento eficaz isenta o agente dos atos típicos anteriormente praticados, a desistência voluntária não produz essa isenção

C

somente quanto aos efeitos punitivos as duas figuras se equivalem à tentativa

D

ambos produzem uma redução de pena de um a dois terços

   
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