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Questões de Concurso sobre Desistência Voluntária
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Em 03 de abril de 2022, Victor foi a um festival de música na cidade onde mora. Durante a madrugada, Victor percebeu que uma moradora de sua rua, Juliana, estava dançando distraída; Victor aproveitou o momento e subtraiu, sem violência ou grave ameaça, o smartphone de Juliana. Juliana somente percebeu que estava sem o aparelho celular quando chegou em casa e, no dia seguinte, realizou o registro de ocorrência. Em 05 de abril de 2022, Victor arrependeu-se, foi até a casa de Juliana, pediu desculpas e devolveu, intacto, o aparelho celular. Apesar disso, em 15 de abril de 2022, o Ministério Público denunciou Victor com incurso nas penas do Art. 155, caput, do CP.
Na hipótese, é correto afirmar que
A
houve arrependimento eficaz, previsto no Art. 15, segunda parte, do CP, tendo em vista que Victor impediu a produção do resultado.
B
houve desistência voluntária, prevista no Art. 15, primeira parte, do CP, visto que Victor desistiu voluntariamente de seguir com a execução.
C
não houve crime, porque Victor se arrependeu e devolveu o bem intacto.
D
houve arrependimento posterior, previsto no Art. 16, do CP.
E
houve crime impossível, previsto no Art. 17, do CP.
Um cidadão que iniciar a execução de um crime, todavia, ainda dispondo dos meios necessários para a sua consumação, cessar voluntariamente tal ação estará sujeito a responder pela tentativa do crime pretendido, com a pena atenuada.
C
Certo
E
Errado
O Código Penal estabelece que é considerado praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. De acordo com o referido diploma legal, a desistência voluntária ocorre quando:
A
O agente, voluntariamente, repara o dano ou restitui a coisa.
B
O agente, por ineficácia absoluta do meio, não consegue consumar o crime.
C
O agente, por impropriedade do objeto, não consegue consumar o crime.
D
O agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.
Sobre o Direito Penal, assinale a alternativa correta.
A
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são causas de diminuição de pena.
B
O arrependimento posterior pode ser aplicado aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça, desde que reparado o dano ou restituída a coisa até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
C
De acordo com o crime impossível, não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Trata-se de causa de isenção de pena.
D
A coação física irresistível, também denominada vis absoluta, constitui causa excludente da culpabilidade, em face da inexigibilidade de conduta diversa.
E
Os instrumentos utilizados para a prática de crimes por organizações criminosas e milícias deverão ser declarados perdidos em favor da União ou do Estado, dependendo da Justiça onde tramita a ação penal, ainda que não ponham em perigo a segurança das pessoas, a moral ou a ordem pública, nem ofereçam sério risco de ser utilizados para o cometimento de novos crimes.
Jeferson decide praticar um crime de roubo, sozinho, em uma farmácia. Para tanto, vai até o local, rende os funcionários e, de repente, antes mesmo de se apossar de algum bem, após o alarme tocar, é surpreendido pela Polícia, momento em que sai correndo para tentar fugir, mas é alcançado e preso em flagrante. De acordo com essas informações, a defesa de Jeferson deverá pleitear o reconhecimento de
A
arrependimento posterior.
B
crime impossível.
C
desistência voluntária.
D
arrependimento eficaz.
E
tentativa.
Ano:
2022
Sobre os institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, é correto afirmar que:
A
a não consumação, por circunstâncias alheias à vontade do agente, é compatível com a desistência voluntária;
B
o reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do iter criminis;
C
as circunstâncias inerentes à vontade do agente são irrelevantes para a configuração da desistência voluntária;
D
o arrependimento eficaz e a desistência voluntária somente são aplicáveis a delito que não tenha sido consumado;
E
o reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do elemento subjetivo da conduta.
Determinado agente, após exaurir todos os meios que tinha à disposição para conseguir a consumação de intentado delito, mas, antes dela, arrepende-se e desiste da intenção criminosa, ocasião em que desenvolve nova conduta, desta vez em sentido contrário àquela delituosa, com vistas a impedir a produção do resultado originariamente pretendido, o que efetivamente consegue.
Nessa hipótese, é correto afirmar que tal agente poderá beneficiar-se
A
do instituto da desistência voluntária.
B
do instituto do arrependimento posterior.
C
da causa de diminuição de pena oriunda do instituto da tentativa.
D
do instituto do arrependimento eficaz.
Em uma mesma situação fática NÃO podem coexistir:
A
Arrependimento eficaz e crime qualificado.
B
Tentativa e desistência voluntária.
C
Arrependimento posterior e crime qualificado.
D
Tentativa e arrependimento posterior.
E
Arrependimento posterior e desistência voluntária.
Nas lições de Miguel Reale Júnior (Teoria do delito), se a não consumação do crime por circunstâncias alheias à vontade do agente torna típica a conduta tentada, funcionando o artigo 14, inciso II, do Código Penal como autêntica norma de extensão temporal do tipo penal, devese, pela mesma ratio, ter por atípica a tentativa quando o resultado não se concretiza em decorrência da vontade do próprio agente. Sob essa visão, independentemente da importância político-criminal desses institutos, a não punição da desistência voluntária e do arrependimento eficaz emana da atipicidade da conduta como modalidade tentada.
Sobre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, assinale a alternativa correta.
A
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz podem ocorrer tanto nas hipóteses de crime falho quanto nos casos de tentativa imperfeita.
B
Uma vez reconhecido o arrependimento eficaz ou a desistência voluntária, o agente até poderá responder criminalmente pelos atos já praticados, mas não poderá ser responsabilizado pela tentativa do resultado que visava a alcançar antes de abandonar seu dolo inicial.
C
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz possuem efeitos equivalentes, pois ambos funcionam como causa de atipicidade da conduta. A diferença entre os institutos consiste no momento de sua manifestação, pois enquanto a desistência voluntária deve ocorrer antes de o resultado típico se consumar, o arrependimento eficaz pode ser reconhecido mesmo após a consumação do crime.
D
Na desistência voluntária, o agente, após esgotar os meios executórios que tinha à sua disposição, pratica uma nova conduta para impedir o advento do resultado, razão pela qual ele somente responderá penalmente pelos atos até então praticados.
E
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são compatíveis com os crimes culposos próprios.
Sobre tentativa e consumação, considere as seguintes afirmativas:
1. Parte da doutrina entende que a desistência voluntária deve ser também autônoma (determinada por decisão do próprio agente), pois se um fator externo levasse o agente a desistir da execução, a situação descrita no art. 15 do Código Penal não se caracterizaria.
2. O iter criminis corresponde ao desenvolvimento da conduta criminosa e pode ser dividido nas seguintes etapas: cogitação, preparação, execução, consumação e exaurimento, sendo que a cogitação e os atos preparatórios em regra não são puníveis, salvo quando manifestem claramente a intenção de cometer o crime.
3. O arrependimento eficaz se caracteriza quando o agente com eficiência impede o resultado inicialmente almejado, não respondendo, então, pelo crime que pretendia praticar, mas pelos atos já praticados (se por si constituírem crime).
4. A teoria material objetiva distingue os atos preparatórios do início da execução pelo início do ataque ao bem jurídico: tão logo se inicie uma situação de risco para o bem jurídico, a execução começa e a conduta passa a ser punível.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Ano:
2021
Com relação aos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, analise as afirmativas a seguir.
I. A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são compatíveis com os crimes materiais e formais unissubsistentes.
II. A desistência voluntária pode ser aplicada nos crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa.
III. O arrependimento posterior exige espontaneidade por parte do agente para sua configuração.
De acordo com a jurisprudência e a doutrina majoritárias, está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I e III, apenas.
Ano:
2021
Prova:
CESPE/CEBRASPE - ALE CE - Analista legislativo - Área: Controle Interno - 2021
Na desistência voluntária, o agente
A
pratica todos os atos da execução, atuando para impedir o resultado.
B
pratica todos os atos de preparação, desistindo do delito antes de sua execução.
C
desiste de prosseguir nos atos executórios, por sua própria deliberação, mesmo que não espontânea.
D
permanece na fase da cogitação, não chegando a praticar qualquer ato de preparação.
E
responde apenas pela figura tentada do delito.
Conforme o Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se já decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
B
O princípio da individualização da pena estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
C
A lei excepcional ou temporária, se já decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.
D
Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda quando elementares do crime.
E
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.
A extinção da punibilidade é a perda do direito do Estado de punir o agente autor de fato típico e ilícito. Nas alternativas abaixo, marque a que NÃO é caso de extinção da punibilidade.
A
Pela anistia, graça ou indulto
B
Pela desistência voluntária.
C
Pela morte do agente.
D
Pela prescrição, decadência ou perempção.
E
Pela retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso.
Herodes, portando uma faca, desfere golpe em Kublai Kahn, que cai em terra. Apesar disso, Herodes não continua com seu ataque, retirando-se imediatamente do local. Nesse caso, nos termos do Código Penal, tem-se a denominada:
A
desistência voluntária
B
fuga legítima
C
sistemática impossível
D
hostilidade recolhida
Sobre os crimes, conforme trata o Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O crime é considerado consumado quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
( ) O crime é considerado tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - C.
D
E - C - C.
E
E - C - E.
Considerando as disposições do Código Penal (Decreto-Lei nº. 2.848/1940) sobre o crime, é correto afirmar que
A
o crime é tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
B
o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
C
o crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias próprias da vontade do agente.
D
se pune a tentativa quando, mesmo por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
No crime de falsa identidade (art. 307 do CP), cujo tipo prevê uma hipótese de “dolo específico”, é possível a desistência voluntária (art. 15 do CP) quando, apesar da realização da conduta, não se implementou a especial finalidade à qual estava orientada a conduta.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Código Penal, não é causa excludente de ilicitude:
A
A desistência voluntária.
B
A legítima defesa.
C
O estado de necessidade.
D
O estrito cumprimento de dever legal.
E
O exercício regular de direito.
Com relação à tentativa, à desistência voluntária e ao
arrependimento, assinale a opção correta.
A
A diferença entre a tentativa e a tentativa abandonada é que, no
primeiro caso, o agente diz “eu consigo, mas não quero” e, no
segundo, o agente diz “eu quero, mas não consigo”.
B
A desistência voluntária e a tentativa abandonada são espécies
de arrependimento eficaz.
C
No arrependimento eficaz, o agente interrompe a execução do
crime; na desistência voluntária, o resultado é impedido após
o agente ter praticado todos os atos.
D
O arrependimento posterior pode ser aplicado aos crimes
cometidos com violência ou grave ameaça.
E
Em se tratando de tentativa branca ou incruenta, a vítima não
é atingida e não sofre ferimentos; se tratar-se de tentativa
cruenta, a vítima é atingida e é lesionada.
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