Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Código Penal estabelece que é considerado praticado o...
O Código Penal estabelece que é considerado praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. De acordo com o referido diploma legal, a desistência voluntária ocorre quando:
A
O agente, voluntariamente, repara o dano ou restitui a coisa.
B
O agente, por ineficácia absoluta do meio, não consegue consumar o crime.
C
O agente, por impropriedade do objeto, não consegue consumar o crime.
D
O agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.