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No crime de falsa identidade (art. 307 do CP), cujo tipo prevê uma hipótese de “dolo es...

No crime de falsa identidade (art. 307 do CP), cujo tipo prevê uma hipótese de “dolo específico”, é possível a desistência voluntária (art. 15 do CP) quando, apesar da realização da conduta, não se implementou a especial finalidade à qual estava orientada a conduta.

C
Certo
E
Errado