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A extinção da punibilidade é a perda do direito do Estado...
A extinção da punibilidade é a perda do direito do Estado de punir o agente autor de fato típico e ilícito. Nas alternativas abaixo, marque a que NÃO é caso de extinção da punibilidade.
A
Pela anistia, graça ou indulto
B
Pela desistência voluntária.
C
Pela morte do agente.
D
Pela prescrição, decadência ou perempção.
E
Pela retroatividade da lei que não mais considera o fato como criminoso.