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Sobre o Direito Penal, assinale a alternativa correta.
Sobre o Direito Penal, assinale a alternativa correta.
A
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são causas de diminuição de pena.
B
O arrependimento posterior pode ser aplicado aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça, desde que reparado o dano ou restituída a coisa até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
C
De acordo com o crime impossível, não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Trata-se de causa de isenção de pena.
D
A coação física irresistível, também denominada vis absoluta, constitui causa excludente da culpabilidade, em face da inexigibilidade de conduta diversa.
E
Os instrumentos utilizados para a prática de crimes por organizações criminosas e milícias deverão ser declarados perdidos em favor da União ou do Estado, dependendo da Justiça onde tramita a ação penal, ainda que não ponham em perigo a segurança das pessoas, a moral ou a ordem pública, nem ofereçam sério risco de ser utilizados para o cometimento de novos crimes.