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Em janeiro de 2025, Tício, agindo em concurso com outros...
Em janeiro de 2025, Tício, agindo em concurso com outros agentes, utiliza um artefato explosivo para arrombar um caixa eletrônico e subtrair os valores que ali se encontravam. Após a investigação, ele é processado e condenado pelo crime de furto qualificado pelo emprego de explosivo (Art. 155, § 4º-A, do Código Penal). Na fase de execução da pena, surge a controvérsia sobre a natureza do delito para fins de concessão de benefícios.
Considerando a legislação vigente na data do fato e a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), o crime praticado por Tício é classificado como
A
crime comum, pois o furto, mesmo em sua forma qualificada, não integra o rol taxativo da Lei de Crimes Hediondos.
B
crime equiparado a hediondo, por analogia ao crime de roubo com restrição de liberdade ou emprego de arma de fogo.
C
crime hediondo, mas apenas se do emprego do explosivo resultar perigo comum, o que deve ser comprovado por perícia.
D
crime hediondo, por expressa previsão legal introduzida na Lei nº 8.072/1990 pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
E
crime comum, pois a hediondez do furto qualificado pelo emprego de explosivo foi objeto de veto presidencial quando da sanção do Pacote Anticrime.