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Ocorre crime continuado quando
A
o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
B
o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.
C
o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie, em condições de tempo, lugar, maneira e modo de execução semelhantes.
D
a consumação de um crime prolonga-se no tempo.
Sílvia, com intenção de atingir a reputação e dignidade de Lívia, durante uma festa, dirige-se à vítima e, em alto tom, profere contra ela expressão aviltante.
Nessa hipótese, é correto afirmar que Sílvia praticou
A
delitos de difamação e de injúria em concurso material.
B
delitos de difamação e de injúria em continuidade delitiva.
C
apenas delito de difamação, pois, como é mais grave, absorve o outro.
D
delitos de difamação e de injúria em concurso formal.
Em determinado dia, durante a saída dos alunos da escola municipal Beta, Hermes, pai da aluna Harmonia, invadiu a sala de aula e agrediu o professor Ares com socos e chutes. As agressões foram geradas em razão de Harmonia, de 14 anos, ter informado que vinha sofrendo assédio por parte do professor, consistente em insistentes toques não consentidos em seu cabelo e sua cintura. Após as agressões, Hermes deixou a escola acompanhado por sua filha. Ares foi atendido, medicado e retomou suas atividades rotineiras três dias depois.
Nessa hipótese, Hermes:
A
está isento de pena;
B
responderá por lesões corporais leves;
C
responderá por exercício arbitrário das próprias razões;
D
responderá por exercício arbitrário das próprias razões em concurso formal com lesões corporais leves;
E
responderá por exercício arbitrário das próprias razões em concurso material com lesões corporais leves.
Considerando as disposições relativas ao concurso de pessoas e de crimes, constantes do Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
A participação, na modalidade de instigação, é punida, ainda que o crime não chegue a ser, ao menos, tentado.
B
No caso de participação de menor importância, a critério do Juiz, a pena pode deixar de ser aplicada.
C
No caso de concurso formal, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, as penas serão aplicadas cumulativamente.
D
Praticado o crime em coautoria, todos que concorreram à prática delitiva serão punidos de forma idêntica. Apenas ao que, comprovadamente, quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.
E
O crime continuado só é reconhecido quando em causa crimes da mesma espécie, assim considerados os de idêntico tipo penal.
Considere que, ao praticar roubo em um ônibus, o agente tenha submetido ao ato três vítimas, uma sucessivamente à outra, encerrando toda a sua ação ao saltar pela janela do veículo. Nesse caso, houve
A
roubo na forma de crime continuado.
B
concurso material heterogêneo de crimes.
C
roubo na forma de crime único.
D
concurso material homogêneo de crimes.
E
concurso formal de crimes.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Caim foi preso e denunciado duas vezes por cometimento do crime de roubo qualificado em concurso material, por ter, de posse de uma arma de fogo, abordado um casal e roubado os celulares das vítimas. Na defesa prévia, o advogado do denunciado alegou que a denúncia não poderia ser recebida porque: 1) não existe o concurso material de dois roubos, pois, apesar de existirem duas vítimas, foi realizado somente em um ato; 2) a qualificadora do crime de roubo pelo uso da arma de fogo não pode subsistir, uma vez que não há perícia da arma juntada nos autos, logo não há materialidade para sustentar a qualificadora, ante o fato de não ter sido apreendida a arma; 3) o denunciado não tinha dolo do roubo, somente cometendo o ato, pois precisava usar o celular para fazer uma ligação para sua mãe doente e estava voltando para devolver logo após, no momento em que foi preso em flagrante e 4) também não poderia ser recebida, pois o celular roubado possuía valor muito baixo sendo celular “comprado em camelô” do tipo “Smartphone Xing Ling”, custando somente cinquenta reais, devendo ser aplicado o princípio da insignificância. Como Promotor de Justiça, em resposta à defesa prévia apresentada e ao recebimento da denúncia, aponte a correta manifestação ministerial.
A
A denúncia deve ser integralmente recebida, não havendo qualquer reparação na peça acusatória, uma vez que realizou a grave ameaça contra duas vítimas, sendo irrelevante a juntada da perícia para configuração da qualificadora do uso de arma de fogo, e ainda que teve o elemento subjetivo específico de subtrair a coisa para si e, por fim, que o valor do bem subtraído não justifica a aplicação do princípio da insignificância, pois o ato foi praticado com grave ameaça e uso de arma de fogo.
B
A denúncia deve ser parcialmente recebida, uma vez que deve ser acolhida a tese de crime único, afastando-se o concurso material de crimes, pois foi realizado somente um ato, bem como afastada a qualificadora, pois se verificou que realmente não foi juntada, na fase investigatória, a perícia da arma, que sequer foi apreendida, e mantido os demais termos da denúncia.
C
A denúncia não deve ser recebida, pois, como o denunciado estava indo devolver o celular furtado que era de baixo valor, não subsiste o crime de roubo, restando somente o crime de ameaça, que deve ser apurado perante o Juizado Especial Criminal.
D
A denúncia deve ser parcialmente recebida, pois se verificou que realmente não foi juntada, na fase investigatória, a perícia da arma, que sequer foi apreendida, devendo ser afastada a qualificadora e mantidos os demais termos da denúncia.
E
A denúncia deve ser parcialmente recebida, uma vez que o roubo praticado contra vítimas diferentes em um único contexto configura o concurso formal e não crime único, afastando-se o concurso material de crimes, pois foi realizado somente um ato, devendo-se manter os demais termos da denúncia.
O roubo perpetrado contra diversas vítimas em um único evento, estando comprovados os desígnios autônomos do autor do fato, configura
A
crime único.
B
concurso formal impróprio.
C
concurso material.
D
crime continuado.
E
concurso formal próprio.
Calíope, pretendendo matar Erato, saca uma arma de fogo e efetua disparos contra seu desafeto, atingindo-o e também a Euterpe, que passava pelo local. As duas pessoas alvejadas morrem em razão dos ferimentos sofridos.
Na hipótese, é correto afirmar que haverá:
A
crime único;
B
concurso material;
C
concurso formal perfeito;
D
concurso formal imperfeito;
E
crime continuado.
Determinado agente, mediante uma só ação dolosa, pratica dois ou mais crimes diversos resultantes de desígnios autônomos. Neste caso, aplica-se-lhe:
A
A mais grave das penas cabíveis, aumentada de um sexto até metade.
B
A mais grave das penas cabíveis, sem a incidência da causa de aumento.
C
A mais grave das penas cabíveis, aumentada de um sexto a dois terços.
D
O somatório das penas, ou seja, estas serão impostas cumulativamente.
E
Indistintamente quaisquer das penas, aumentada de um sexto até metade.
Considere o seguinte caso hipotético:
A.A. descobriu que seus sócios, B.B. e C.C., desviaram recursos substanciais da empresa para contas bancárias de familiares destes. Com o propósito de se vingar, A.A. chamou os sócios B.B. e C.C. para uma reunião entre os três. Anteriormente, A.A. havia envenenado o café que B.B. e C.C. sempre consumiam nessas ocasiões, sendo que A.A. não tomava café. B.B. e C.C. tomaram o café e morreram em decorrência da ingestão do veneno.
A partir das noções sobre o concurso de crimes, é correto afirmar que A.A. cometeu dois crimes de homicídio qualificado em:
A
continuidade delitiva.
B
continuidade delitiva especial.
C
concurso formal próprio.
D
concurso formal impróprio.
E
concurso material.
De acordo com o Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais.
B
Em relação ao concurso formal próprio, o Código Penal adotou o sistema da exasperação, aplicando-se a pena de qualquer dos crimes, se idênticos, ou então a mais grave, aumentada, em qualquer caso, de um sexto até dois terços.
C
Aos crimes conexos e aos crimes plurilocais, quanto ao lugar do crime, não se aplica a teoria da ubiquidade.
D
O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de catorze anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
Ano:
2021
Prova:
FAPEC - PC MS - Perito Médico Legista - 2021
Sobre as disposições legais contidas nos títulos “Da Imputabilidade Penal” e “Das Penas”, previstos na Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar que:
A
a pena de reclusão deve ser cumprida em regime semiaberto e aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
B
quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo 69 do Código Penal.
C
apenas a emoção ou a paixão excluem a imputabilidade penal.
D
além da emoção e a paixão, a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal.
E
quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes de espécies diversas e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um a dois terços.
Félix, com dolo de matar seus vizinhos Lucas e Mário, detona uma granada na varanda da casa desses, que ali conversavam tranquilamente, obtendo o resultado desejado. Os fatos são descobertos pelo Ministério Público, que denuncia Félix por dois crimes autônomos de homicídio, em concurso material. Após regular procedimento, o Tribunal do Júri condenou o réu pelos dois crimes imputados e o magistrado, ao aplicar a pena, reconheceu o concurso material.
Diante da sentença publicada, Félix indaga, reservadamente, se sua conduta efetivamente configuraria concurso material de dois crimes de homicídio dolosos. Na ocasião, o(a) advogado(a) do réu, sob o ponto de vista técnico, deverá esclarecer ao seu cliente que sua conduta configura dois crimes autônomos de homicídio,
A
em concurso material, sendo necessária a soma das penas aplicadas para cada um dos delitos.
B
devendo ser reconhecida a forma continuada e, consequentemente, aplicada a regra da exasperação de uma das penas e não do cúmulo material.
C
devendo ser reconhecido o concurso formal próprio e, consequentemente, aplicada a regra da exasperação de uma das penas e não do cúmulo material.
D
devendo ser reconhecido o concurso formal impróprio, o que também imporia a regra da soma das penas aplicadas.
Victor abordou um grupo de três pessoas que estava no interior de um coletivo e, mediante grave ameaça, subtraiu os pertences que elas carregavam.
Diante dos fatos narrados, considerando o instituto do concurso de crimes e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, Victor praticou:
A
três crimes de roubo, em concurso material, devendo ter as penas dos crimes somadas;
B
três crimes de roubo, em concurso formal impróprio, aplicando-se a regra da exasperação;
C
três crimes de roubo, em concurso formal próprio, devendo ter a pena de um deles aumentada;
D
três crimes de roubo na forma continuada, devendo ter a pena de um deles aumentada;
E
um único crime, devendo responder por roubo simples.
Kátia, objetivando a morte de Dante e Getúlio, ateia fogo no carro em que estavam as vítimas; ambos morreram carbonizados. Relativamente à conduta de Kátia, assinale a alternativa correta.
A
Kátia agiu em concurso material de delitos, e as penas deverão ser somadas.
B
Kátia agiu em continuidade delitiva e será aplicada a maior das penas, se diferentes, ou qualquer uma, se iguais, com aumento de 1/6 a 2/3.
C
Kátia agiu em concurso formal de delitos, e as penas deverão ser somadas.
D
Kátia agiu em concurso formal de delitos e será aplicada a maior das penas, se diferentes, ou qualquer uma, se iguais, com aumento de 1/6 à metade.
E
Kátia agiu em concurso material de delitos e será aplicada a maior das penas, se diferentes, ou qualquer uma, se iguais, com aumento de 1/6 à metade.
Na aplicação da pena, nos casos em que há o cometimento de mais de um delito pode haver a incidência de um fenômeno jurídico conhecido como concurso de crimes. Dentre eles, tem-se o concurso material e o concurso formal. Nesse contexto, quando ocorre o concurso formal de crimes?
A
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não
B
Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não
C
Quando o agente, mediante uma ação e uma omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não
D
Quando o agente, mediante mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não
Sobre o concurso de crimes, analise as afirmativas a seguir.
I. Na presença de um concurso formal, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade, salvo se a ação ou a omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos (hipótese em que as penas aplicam-se cumulativamente).
II. No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas de acordo com as regras aplicáveis às penas privativas de liberdade.
III. A pena será ainda agravada em relação ao agente que promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.
IV. A pena será ainda agravada em relação ao agente que instiga a cometer o crime alguém não punível em virtude de condição.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – III.
B
I – IV.
C
I – III – IV.
D
II – III – IV.
E
I – II - III – IV.
Considerada a hipótese de reconhecimento probatório
de um agente ter praticado um roubo com emprego de
arma de fogo contra duas vítimas que caminhavam na
rua e, posteriormente, passados três meses do crime anteriormente
noticiado, em cidade diversa daquela onde
ocorrera o crime anterior, veio a praticar roubo simples
contra vítima diversa da anterior, a fixação da pena deverá
observar o concurso
A
formal pela primeira conduta e concurso material
entre esta e a segunda.
B
formal pelas duas condutas.
C
material na primeira conduta e formal entre esta e a
última.
D
material na primeira conduta e crime continuado
entre esta e a segunda.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
Para a configuração do concurso formal de delitos (art. 70 do CP), e a aplicação da pena com a causa de aumento correspondente, a conduta realizada não pode ser praticada na forma de “dolo específico”, sendo portanto admissível somente o “dolo genérico”.
C
Certo
E
Errado
No concurso formal, caso o agente tenha praticado dois crimes mediante uma ação dolosa, devem-se aplicar cumulativamente as penas se os crimes concorrentes resultarem de desígnios autônomos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado