Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Determinado agente, mediante uma só ação dolosa, pratica dois ou mais crimes diversos r...
Determinado agente, mediante uma só ação dolosa, pratica dois ou mais crimes diversos resultantes de desígnios autônomos. Neste caso, aplica-se-lhe:
A
A mais grave das penas cabíveis, aumentada de um sexto até metade.
B
A mais grave das penas cabíveis, sem a incidência da causa de aumento.
C
A mais grave das penas cabíveis, aumentada de um sexto a dois terços.
D
O somatório das penas, ou seja, estas serão impostas cumulativamente.
E
Indistintamente quaisquer das penas, aumentada de um sexto até metade.