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No concurso formal, caso o agente tenha praticado dois...

Julgue os próximos itens, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança.

No concurso formal, caso o agente tenha praticado dois crimes mediante uma ação dolosa, devem-se aplicar cumulativamente as penas se os crimes concorrentes resultarem de desígnios autônomos.


C
Certo

E
Errado