Questões de Concurso sobre Crime progressivo

o agente que mata alguém com o emprego de arma de fogo de uso restrito deverá ter contra si reconhecida uma causa de aumento e necessariamente terá praticado 2 (dois) crimes em concurso formal, pois mediante uma só ação praticou dois crimes não idênticos.

o tipo misto alternativo caracteriza-se não apenas pela multiplicidade de núcleos, mas também pela dispensabilidade de praticá-los todos para a correta adequação típica, bem como pela impossibilidade de concurso de crimes.

a aplicação do princípio da consunção independe da gravidade dos crimes envolvidos no conflito aparente de normas, sendo a relação crime-meio e crime-fim, além da demonstração da necessidade de prática de um para praticar o outro, os critérios efetivamente relevantes.

o crime progressivo ocorre quando a agente modifica sua intenção, transformando o dolo, que inicialmente seria para um crime menos grave, para outro mais grave.

o concurso material do art. 69 do Código Penal, embora implique na cumulação das penas privativas de liberdade fixadas para cada um dos crimes, não pode violar o disposto no art. 75 do Código Penal, a fim de que da Guia de Execução Penal a ser encaminhada para o juízo competente constem apenas 40 (quarenta) anos de pena a cumprir, ressalvado o período de detração.

Crime progressivo é aquele em que o tipo penal contém implicitamente outro, o qual não deve ser realizado para que se alcance o resultado.

Crime material é aquele que se consuma antecipadamente, sem depender da ocorrência do resultado desejado pelo agente.

Crime próprio é aquele em que o tipo penal descreve uma única conduta específica.

Crime unissubsistente é aquele em que a conduta punível não pode ser fracionada, consistindo na realização de um único ato.

Crime transeunte é aquele que deixa vestígios.

Certo

Errado