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No direito penal, é correto afirmar que:
A
os crimes formais são aqueles em que o legislador descreve uma conduta e um resultado, mas ele é prescindível para que haja crime consumado.
B
os crimes materiais são aqueles em que o legislador prevê uma conduta, mas não prevê um resultado.
C
crime próprio é aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, não se exigindo, portanto, uma qualidade especial do sujeito ativo.
D
o crime habitual é aquele que possui apenas uma conduta que se prolonga no tempo.
E
os crimes de mera conduta são aqueles em que o legislador descreve um resultado no tipo penal.
Dentro da teoria geral do crime, entende-se por “crimes de empreendimento” aqueles em que:
A
todas as elementares do tipo penal precisam ser praticadas para que o resultado seja alcançado;
B
o agente pratica os atos de execução, mas a configuração do crime depende da colaboração da própria vítima;
C
há exigência de reiteração da conduta e finalidade de obtenção de lucro;
D
o legislador equipara a forma tentada à forma consumada do delito, prevendo a mesma pena para ambas as modalidades;
E
o crime é cometido por meio da profissão lícita do agente, como meio para realizar uma conduta criminosa.
“É aquele em que a lei pune de forma idêntica o crime consumado e a forma tentada, isto é, não há diminuição da pena em face da tentativa.”
À luz das diversas classificações dos crimes, o fragmento apresentado exterioriza a essência do
A
crime de empreendimento.
B
crime vago.
C
crime de mera suspeita.
D
crime de intenção.
E
crime de catálogo.
Ano:
2020
Banca:
Objetiva Concursos
Em relação aos crimes contra a Administração Pública, analisar os itens abaixo:
I. A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União.
II. O funcionário público que, indevidamente, retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra expressa disposição legal, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, pratica o crime de corrupção passiva, estando sujeito à pena de reclusão.
III. Em relação ao delito de peculato, se o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem e a reparação do dano precede à sentença irrecorrível, a pena imposta é reduzida de metade.
IV. Conforme previsão legal, a pena do crime de corrupção passiva é aumentada de um terço se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo o dever funcional.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e IV.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
Inconformado com o comportamento de seu vizinho, que insistia em importunar sua filha de 15 anos, Mário resolve dar-lhe uma “lição” e desfere dois socos no rosto do importunador, nesse momento com o escopo de nele causar diversas lesões. Durante o ato, entendendo que o vizinho ainda não havia sofrido na mesma intensidade do constrangimento de sua filha, decide matá-lo com uma barra de ferro, o que vem efetivamente a acontecer.
Descobertos os fatos, o Ministério Público oferece denúncia em face de Mário, imputando-lhe a prática dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a instrução, Mário confirma os fatos descritos na denúncia.
Considerando apenas as informações narradas e confirmada a veracidade dos fatos expostos, o(a) advogado(a) de Mário, sob o ponto de vista técnico, deverá buscar o reconhecimento de que Mário pode ser responsabilizado
A
apenas pelo crime de homicídio, por força do princípio da consunção, tendo ocorrido a chamada progressão criminosa.
B
apenas pelo crime de homicídio, por força do princípio da alternatividade, sendo aplicada a regra do crime progressivo.
C
apenas pelo crime de homicídio, com base no princípio da especialidade.
D
pelos crimes de lesão corporal e homicídio, em concurso formal.
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O art. 14, II, Parágrafo único, do Código Penal, estabelece que “salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”. Excepcionalmente, contudo, a lei penal pátria descreve condutas cujo tipo prevê a punição da tentativa com a mesma pena abstratamente aplicável ao crime consumado.
É o que sucede, v.g., com o crime tipificado no
art. 352, do Código Penal: “Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa”:
Tal espécie delitiva é classificada pela doutrina como:
A
Crime vago.
B
Crime plurissubsistente.
C
Crime de empreendimento.
D
Crime de impressão.
Arlindo desferiu diversos golpes de faca no peito de Tom, sendo que, desde o início dos atos executórios, tinha a intenção de, com seus golpes, causar a morte do seu desafeto. No início, os primeiros golpes de faca causaram lesões leves em Tom. Na quarta facada, porém, as lesões se tornaram graves, e os últimos golpes de faca foram suficientes para alcançar o resultado morte pretendido.
Arlindo, para conseguir o resultado final mais grave, praticou vários atos com crescentes violações ao bem jurídico, mas responderá apenas por um crime de homicídio por força do princípio da:
A
subsidiariedade, por se tratar de progressão criminosa;
B
alternatividade, por se tratar de crime progressivo;
C
consunção, por se tratar de progressão criminosa;
D
especialidade, por se tratar de progressão criminosa;
E
consunção, por se tratar de crime progressivo.
No que se refere à classificação dos crimes, assinale a opção
correta.
A
No crime habitual, as ações que o compõem, consideradas
isoladamente, não constituem crimes.
B
No crime à distância, a conduta dá-se em um local e a
produção, em outro, dentro do mesmo país.
C
No crime preterintencional, há a conjugação da ação culposa
no evento antecedente com o dolo no resultado consequente.
D
Os crimes omissivos impróprios se perfazem com a mera
abstenção da realização de um ato, independentemente de um
resultado posterior.
E
Nos crimes instantâneos de efeitos permanentes, a
consumação do crime perdura até quando o sujeito quiser.
Sobre a classificação das infrações penais, assinale a opção CORRETA:
A
Crime qualificado pelo resultado é sinônimo de crime preterdoloso.
B
O crime de extorsão mediante sequestro é de mera conduta.
C
O crime da mãe que deixa de amamentar o filho, o que leva à sua morte por inanição, é omissivo próprio.
D
O roubo impróprio constitui exemplo de progressão criminosa, existindo inicialmente, a intenção do agente de subtrair a coisa e, depois, o emprego de violência ou grave ameaça para garantir a apropriação do bem.
E
A lei que define os crimes de responsabilidade prevê a fixação de pena privativa de liberdade ao agente público que praticar tal infração.
De acordo com a doutrina, os delitos que depender da ocorrência de um resultado naturalístico para sua consumação são conhecidos como crimes:
A
formais.
B
unissubsistentes.
C
plurissubsistentes.
D
materiais.
E
de mera conduta.
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No que concerne à teoria geral do crime, assinale a alternativa correta:
A
no crime instantâneo, a consumação se protrai no tempo, como no caso do sequestro.
B
o crime habitual impróprio seria aquele em que o tipo penal descreve um fato que manifesta um estilo de vida do agente, mas para a consumação basta a prática de apenas um ato, sendo os demais apenas reiteração do mesmo crime.
C
o crime de ímpeto é aquele no qual o agente pratica o delito com premeditação, em momento de extrema frieza e ausência de emoção.
D
no crime omissivo impróprio, o tipo penal descreve uma conduta omissiva e sua consumação dispensa qualquer resultado naturalístico.
Em face das seguintes considerações acerca das penas e sua aplicação no caso concreto, assinale a alternativa falsa:
A
É possível, na ótica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, fixar-se a pena pecuniária, nos crimes que a admitem, seguindo-se o sistema trifásico de aplicação da pena privativa de liberdade.
B
Conforme entendimento predominante nos Tribunais Superiores e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, é possível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito no crime de tráfico ilícito de entorpecentes, desde que preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos ao benefício.
C
É entendimento consolidado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal que, no concurso entre a reincidência e a confissão espontânea, deve aquela preponderar para fins de determinação da pena, nos termos do artigo 67 do Código Penal.
D
É insuficiente para a caracterização do concurso formal impróprio ou imperfeito que um dos resultados típicos seja decorrente de conduta dolosa, não se aceitando que os demais sejam atribuídos ao acusado se ele atua apenas de forma imprudente.
E
A figura do crime habitual é incompatível com a continuidade delitiva, ainda quando o agente pratica infração de natureza habitual e, após breve interrupção, realiza conduta de idêntica natureza.
Ano:
2009
Assinale a alternativa incorreta.
A
As leis penais excepcionais e temporárias, mesmo que incriminadoras, aplicam-se após sua autorrevogação, ainda que em momento posterior a conduta anteriormente tipificada não mais seja considerada crime.
B
Pela aplicação do princípio da especialidade, a norma de caráter especial exclui a de caráter geral. Tratase de uma apreciação em abstrato e, portanto, independe da pena prevista para os crimes, podendo ser estas mais graves ou mais brandas. Por exemplo, a importação de lança-perfume, que é considerada crime tráfico de drogas e não contrabando.
C
Há subsidiariedade tácita quando um crime de menor gravidade integra a descrição típica de outro, de maior gravidade.
D
Ocorre o crime progressivo ou progressão criminosa quando o agente, para alcançar o resultado mais gravoso, passa por outro, necessariamente menos grave.
Considere a seguinte situação hipotética.
Alberto, com intenção de ofender levemente a integridade física de Júlio, desferiu-lhe um soco no rosto. Após consumado o crime, Alberto decidiu causar na vítima lesões graves e assim o fez; logo em seguida, Alberto decidiu matar a vítima, consumando também este crime.
Nessa situação, há progressão criminosa, devendo Alberto responder, apenas, por homicídio.
C
Certo
E
Errado
Sérgio, fiscal de tributos estaduais, inutilizou dolosamente os livros fiscais de registros de entrada e saída de mercadorias de determinada empresa comercial, apreendidos por ocasião de uma auditoria, acarretando o pagamento indevido da importância de R$ 10 mil a título de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Nessa situação, Sérgio responderá por crime funcional contra a ordem tributária.
C
Certo
E
Errado
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