Questões de Concurso sobre Crime de Atentado ou Empreendimento

 
 
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Segundo a teoria geral do crime e a doutrina penal, assinale a alternativa que indica o conceito de crime de atentado:


A

O crime de atentado ocorre quando a ação e o resultado ocorrem em países diferentes.


B

O crime de atentado ocorre quando há um delito contra a vida, no qual, após a conduta, a vítima é atingida, mas o resultado morte não ocorre.


C

O crime de atentado ocorre quando há um delito contra a vida ou a integridade física de uma pessoa, no qual, após a conduta, a vítima não é atingida.


D

O crime de atentado é classificado como ato terrorista, sendo punido por legislação penal especial.


E

O crime de atentado ocorre quando a legislação penal pune a tentativa com a mesma pena da consumação, sem reduções.

Dentro da teoria geral do crime, entende-se por “crimes de empreendimento” aqueles em que:


A

todas as elementares do tipo penal precisam ser praticadas para que o resultado seja alcançado;


B

o agente pratica os atos de execução, mas a configuração do crime depende da colaboração da própria vítima;


C

há exigência de reiteração da conduta e finalidade de obtenção de lucro;


D

o legislador equipara a forma tentada à forma consumada do delito, prevendo a mesma pena para ambas as modalidades;


E

o crime é cometido por meio da profissão lícita do agente, como meio para realizar uma conduta criminosa.

“É aquele em que a lei pune de forma idêntica o crime consumado e a forma tentada, isto é, não há diminuição da pena em face da tentativa.”


À luz das diversas classificações dos crimes, o fragmento apresentado exterioriza a essência do


A

crime de empreendimento.


B

crime vago.


C

crime de mera suspeita.


D

crime de intenção.


E

crime de catálogo.

O art. 14, II, Parágrafo único, do Código Penal, estabelece que “salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”. Excepcionalmente, contudo, a lei penal pátria descreve condutas cujo tipo prevê a punição da tentativa com a mesma pena abstratamente aplicável ao crime consumado. É o que sucede, v.g., com o crime tipificado no art. 352, do Código Penal: “Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa”: Tal espécie delitiva é classificada pela doutrina como:

A
Crime vago.

B
Crime plurissubsistente.

C
Crime de empreendimento.

D
Crime de impressão.

A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que


A
no Brasil, por expressa disposição legal, é punível a tentativa de contravenção.

B
nos crimes culposos, há tentativa punível quando houver inobservância do dever de cuidado, mas o evento não se realizar.

C
os atos preparatórios para a prática de um delito, por integrarem o iter criminis, ensejam, em qualquer hipótese, punição pela tentativa desse crime.

D
o crime de corrupção passiva consuma-se com o recebimento da vantagem indevida.

E
o preso que tenta, sem êxito, evadir-se, usando de violência contra a pessoa, responde pela mesma pena aplicável no caso de consumar-se a evasão.
 
 
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