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Questões de Concurso sobre Crime habitual
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No direito penal, é correto afirmar que:
A
os crimes formais são aqueles em que o legislador descreve uma conduta e um resultado, mas ele é prescindível para que haja crime consumado.
B
os crimes materiais são aqueles em que o legislador prevê uma conduta, mas não prevê um resultado.
C
crime próprio é aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, não se exigindo, portanto, uma qualidade especial do sujeito ativo.
D
o crime habitual é aquele que possui apenas uma conduta que se prolonga no tempo.
E
os crimes de mera conduta são aqueles em que o legislador descreve um resultado no tipo penal.
Admite-se punição para a forma tentada de
A
contravenção penal.
B
crime habitual.
C
crime culposo.
D
crime praticado com dolo eventual.
E
crime omissivo próprio.
No que se refere à classificação dos crimes, assinale a opção
correta.
A
No crime habitual, as ações que o compõem, consideradas
isoladamente, não constituem crimes.
B
No crime à distância, a conduta dá-se em um local e a
produção, em outro, dentro do mesmo país.
C
No crime preterintencional, há a conjugação da ação culposa
no evento antecedente com o dolo no resultado consequente.
D
Os crimes omissivos impróprios se perfazem com a mera
abstenção da realização de um ato, independentemente de um
resultado posterior.
E
Nos crimes instantâneos de efeitos permanentes, a
consumação do crime perdura até quando o sujeito quiser.
Considerando o que se estabelece a respeito das espécies e os sujeitos da infração penal, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.
I. A legislação penal brasileira utiliza uma divisão tripartida com relação às espécies de infração penal, dividindo se em crimes, delitos e contravenções.
II. As contravenções penais são infrações de menor potencial ofensivo a que a lei comina, isoladamente, penas de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
III. Nos crimes permanentes o resultado se arrasta na linha do tempo necessitando de várias ações e resultados fáticos.
IV. O sujeito passivo da infração penal é o titular do bem jurídico ofendido, posto em perigo ou agredido.
V. Nos crimes habituais o resultado é o conjunto de ações/omissões que demonstram um estilo de vida próprio
Marque a alternativa CORRETA.
A
( ) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
B
( ) Apenas as assertivas I, III e V estão incorretas.
C
( ) Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.
D
( ) Apenas as assertivas II e V estão incorretas.
No que concerne à teoria geral do crime, assinale a alternativa correta:
A
no crime instantâneo, a consumação se protrai no tempo, como no caso do sequestro.
B
o crime habitual impróprio seria aquele em que o tipo penal descreve um fato que manifesta um estilo de vida do agente, mas para a consumação basta a prática de apenas um ato, sendo os demais apenas reiteração do mesmo crime.
C
o crime de ímpeto é aquele no qual o agente pratica o delito com premeditação, em momento de extrema frieza e ausência de emoção.
D
no crime omissivo impróprio, o tipo penal descreve uma conduta omissiva e sua consumação dispensa qualquer resultado naturalístico.
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Em face das seguintes considerações acerca das penas e sua aplicação no caso concreto, assinale a alternativa falsa:
A
É possível, na ótica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, fixar-se a pena pecuniária, nos crimes que a admitem, seguindo-se o sistema trifásico de aplicação da pena privativa de liberdade.
B
Conforme entendimento predominante nos Tribunais Superiores e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, é possível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito no crime de tráfico ilícito de entorpecentes, desde que preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos ao benefício.
C
É entendimento consolidado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal que, no concurso entre a reincidência e a confissão espontânea, deve aquela preponderar para fins de determinação da pena, nos termos do artigo 67 do Código Penal.
D
É insuficiente para a caracterização do concurso formal impróprio ou imperfeito que um dos resultados típicos seja decorrente de conduta dolosa, não se aceitando que os demais sejam atribuídos ao acusado se ele atua apenas de forma imprudente.
E
A figura do crime habitual é incompatível com a continuidade delitiva, ainda quando o agente pratica infração de natureza habitual e, após breve interrupção, realiza conduta de idêntica natureza.
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