Questões de Concurso sobre Crime formal

os crimes formais são aqueles em que o legislador descreve uma conduta e um resultado, mas ele é prescindível para que haja crime consumado.

os crimes materiais são aqueles em que o legislador prevê uma conduta, mas não prevê um resultado.

crime próprio é aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, não se exigindo, portanto, uma qualidade especial do sujeito ativo.

o crime habitual é aquele que possui apenas uma conduta que se prolonga no tempo.

os crimes de mera conduta são aqueles em que o legislador descreve um resultado no tipo penal.

Nos crimes formais, a consumação se dá com a produção do resultado naturalístico, sendo este indispensável para a configuração do delito.

Nos crimes omissivos próprios, a relevância penal da omissão é condicionada à demonstração do dolo específico do agente em não realizar a conduta devida.

O erro sobre elementos do tipo, quando inevitável, sempre exclui o dolo, mas pode permitir a punição por crime culposo, se previsto em lei.

A teoria da imputação objetiva exige, para a configuração do nexo causal, a demonstração de que a conduta do agente criou um risco proibido relevante e que o resultado dela decorrente está dentro do alcance da norma penal.

O crime impossível, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, configura tentativa punível, desde que demonstrada a intenção do agente.

material, formal, formal.

material, material, formal.

material, formal, de mera conduta.

formal, material, de mera conduta.

material, de mera conduta, de mera conduta.

o roubo simples.

o furto simples.

a extorsão simples.

a fraude à execução.

a apropriação indébita simples.

material;

de mera conduta;

formal;

de atentado;

a prazo.

que se consuma mesmo que não se verifiquem algumas possíveis consequências decorrentes da ação típica.

que se consuma com a ocorrência do resultado naturalístico da ação típica.

cuja execução não deixa vestígios materiais.

cujas formas de execução são expressamente descritas no tipo penal.

cuja norma visa a proteger bens jurídicos abstratos.

é impunível nos casos de contravenção penal e de falta grave no curso da execução penal.

o cálculo da prescrição em abstrato é regulado pelo máximo da pena cominada ao delito imputado, menos dois terços.

não incide o respectivo redutor na fixação da quantidade de dias-multa.

é aplicável o redutor mínimo de um terço para efeito de verificação de cabimento da suspensão condicional do processo.

é possível nos crimes formais, se plurissubsistentes.

A Legítima defesa é uma causa de exclusão da tipicidade que se caracteriza pela existência de agressão ilícita, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, que pode ser repelida usando-se moderadamente dos meios necessários.

A pena de reclusão tem de ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A pena de detenção pode ser cumprida no regime semiaberto ou aberto. Segundo a mesma lei, que modificou o Código Penal, o regime fechado é a pena que se cumpre em “estabelecimento de segurança máxima ou média”.

Crime falho é sinônimo de tentativa perfeita ou acabada. É uma forma de tentativa na qual o agente esgota todo o caminho executório para o crime, de acordo com seu planejamento, mas não ocorre a consumação.

Crime formal no Direito penal brasileiro ocorre quando a intenção do agente é presumida de seu próprio ato, que se considera consumado independentemente do resultado, como por exemplo, a falsidade de moeda, ainda que o objeto do delito (a moeda falsa) não venha a circular.

o deputado federal, estadual e vereadores apesar de imputáveis, não são responsabilizados penalmente nas suas palavras, opiniões e votos, no exercício das funções parlamentares. O vereador deverá estar na circunscrição do seu município.

com relação ao momento consumativo, considera-se crime formal aquele em que o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico, sendo este indispensável para a consumação.

a resipiscência consiste no arrependimento eficaz, na hipótese de o agente, após praticar a conduta típica, desenvolver nova conduta com o objetivo de evitar o resultado naturalístico.

no concurso de pessoas, os crimes classificados como plurissubjetivos são os praticados por um número plural de agentes, tratando-se de uma elementar do crime.

formal.

material.

culposo.

omissivo.

eventual.