Questões de Concurso sobre Erro de tipo

Incide a descriminante putativa sobre os pressupostos fáticos de uma causa de exclusão da ilicitude, pois, nos segundo a teoria limitada da culpabilidade, tal situação é tratada como erro de tipo permissivo, que exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Tício incidiu em erro de proibição indireto, pois acreditava estar diante de situação permissiva que justificava plenamente a sua conduta. Sendo o erro evitável, a culpabilidade permanece, mas a pena deve ser reduzida de um sexto a um terço.

A conduta de Tício configura erro de tipo acidental invencível, o que exclui o dolo e a culpa, resultando na atipicidade absoluta da conduta por ausência de elemento subjetivo em relação ao tipo penal.

Tício responderá por homicídio doloso com a pena atenuada, uma vez que as descriminantes putativas, quando vencíveis, não possuem o condão de afastar o dolo, incidindo apenas como causa de diminuição da pena na terceira fase da dosimetria.

A hipótese é de excesso exculpante, fundado na inexigibilidade de conduta diversa por coação moral irresistível, o que afasta o terceiro elemento do conceito analítico de crime, que é a culpabilidade, restando apenas o fato típico e ilícito.

tipo, que sempre exclui o dolo.

proibição, que sempre exclui a culpa.

tipo, que nunca exclui o dolo.

tipo, que sempre exclui a culpa.

proibição, que sempre isenta de pena.

Erro de Tipo Permissivo.

Legítima Defesa.

Exercício Regular do Direito.

Estrito Cumprimento do Dever Legal.

Resultado Diverso do Pretendido.

A aferição da culpa na análise do erro não tem relevância legal para se verificar à incidência, ou não, das descriminantes putativas, uma vez que o erro de tipo se trata de instituto que não permite a punição para delitos culposos.

O erro de tipo incide sobre aspectos objetivos do tipo penal principal, mas também sobre a figura qualificada do crime e as agravantes.

O erro de tipo não ocorre nos crimes omissivos impróprios.

O terceiro que determina o erro de tipo não responde pelo crime, salvo se comprovada a previsibilidade da conduta do autor do delito.

O erro de proibição, no caso dos delitos omissivos próprios, exclui a tipicidade da ação, pois ausente o dolo na conduta.

erro de proibição indireto, que, quando inevitável, exclui a culpabilidade.

erro de proibição direto, que, quando evitável, não exclui a culpabilidade, mas autoriza a diminuição da pena.

erro sobre a ilicitude do fato, que, quando inevitável, exclui o dolo e a culpa.

erro de tipo, que, quando inevitável, exclui o dolo e a culpa.

erro de tipo, que, quando evitável, exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Trata-se de descriminante putativa, tendo por consequência a exclusão do dolo.

Trata-se de legítima defesa, tendo por consequência a exclusão da ilicitude da conduta.

Trata-se de legítima defesa putativa, tendo por consequência a exclusão da culpabilidade.

Trata-se de erro de tipo permissivo, tendo por consequência a exclusão da ilicitude da conduta.

Trata-se de inexigibilidade de conduta diversa, tendo por consequência a exclusão da culpabilidade.

Pedro exerceu arrependimento eficaz em relação ao homicídio e à posse de arma de fogo.

Pedro praticou crime de homicídio tentado e não responderá pelos disparos de arma de fogo em razão da consunção.

Pedro exerceu arrependimento posterior em relação ao crime de homicídio e responderá pelo crime de posse e disparo de arma de fogo.

Pedro incidiu em erro de tipo evitável e só deve responder pelos atos já praticados, como o disparo de arma de fogo.

Pedro exerceu desistência voluntária em relação ao crime de homicídio e responderá pelo crime de disparo de arma de fogo.

Emílio responderá por homicídio doloso com redução de pena de 1/6 a 1/3, face à evitabilidade do erro.

Cristiano será responsabilizado apenas civilmente, haja vista a ausência de previsão de dolo na modalidade de culpa.

Vinícius responderá por lesão corporal praticada contra a mulher, no contexto de violência doméstica e familiar.

Nas três hipóteses, observa-se erro de tipo.

Na hipótese II, se os estilhaços do para-brisa ferissem Júlio, Cristiano responderia pelos crimes de dano e lesão corporal culposa em concurso formal.

Ele não praticou crime, pois agiu com base em erro de tipo invencível.

Ele praticou apenas o delito de vilipêndio culposo das cinzas do cadáver de Maria.

Ele praticou o delito de homicídio culposo por descumprir dever de cuidado objetivo.

Ele praticou o delito de homicídio qualificado pela impossibilidade de reação da vítima.

Nos crimes formais, a consumação se dá com a produção do resultado naturalístico, sendo este indispensável para a configuração do delito.

Nos crimes omissivos próprios, a relevância penal da omissão é condicionada à demonstração do dolo específico do agente em não realizar a conduta devida.

O erro sobre elementos do tipo, quando inevitável, sempre exclui o dolo, mas pode permitir a punição por crime culposo, se previsto em lei.

A teoria da imputação objetiva exige, para a configuração do nexo causal, a demonstração de que a conduta do agente criou um risco proibido relevante e que o resultado dela decorrente está dentro do alcance da norma penal.

O crime impossível, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, configura tentativa punível, desde que demonstrada a intenção do agente.

O erro de tipo se refere à falsa noção sobre a realidade fática e os elementos constitutivos do tipo penal, enquanto o erro de proibição se refere à falsa noção quanto à ilicitude da conduta.

O erro de tipo exclui a culpabilidade e, quando invencível, é causa de isenção de pena, enquanto o erro de proibição exclui a tipicidade.

O erro de tipo é sempre invencível, enquanto o erro de proibição pode ser vencível ou invencível.

O erro de tipo se refere à falsa noção sobre a lei penal, enquanto o erro de proibição se à falsa noção sobre os fatos.

O erro de tipo é irrelevante para o Direito Penal, enquanto o erro de proibição pode atenuar a pena.

voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pela tentativa

por doença mental, ao tempo da ação ou da omissão, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato, é isento de pena

por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, é isento de pena

por embriaguez completa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, é isento de pena

por ato voluntário, reparar o dano nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, só responde pelos atos já praticados

Lucas agiu em erro de proibição, afastando-se a sua responsabilidade pelo fato.

Luana é autora mediata, valeu-se de terceiro sem responsabilidade para a prática do ilícito penal.

Lucas agiu em erro de tipo essencial, afastando-se a sua responsabilidade penal pelo fato.

Lucas e Luana respondem pelo fato em coautoria.

o erro de Lucas, ainda que invencível, apenas afasta o dolo, permitindo sua condenação por culpa.

Todas as assertivas são verdadeiras.

Todas as assertivas são falsas.

Apenas as assertivas II, III são verdadeiras.

Apenas as assertivas I e IV são verdadeiras.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

O sujeito ignora a presença de um elemento do tipo objetivo, o que afasta o dolo e a culpa no erro de tipo invencível.

O erro de tipo vencível não exclui o dolo, porque o erro de tipo é sempre compatível com o aspecto cognitivo do dolo.

O erro de tipo essencial é o conhecimento do agente sobre o elemento do tipo objetivo.

O objeto do erro de tipo é o tipo subjetivo.

Ocorre quando o agente assumiu o risco de produzir o resultado.

erro de tipo essencial.

erro de tipo acidental.

estado de necessidade.

erro de proibição direto.

erro de tipo

erro de proibição

erro na execução

resultado diverso do pretendido

No erro sobre a ilicitude do fato, o desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena; se inevitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Tratando-se de descriminantes putativas, é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa, e o fato é punível como crime culposo.

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

proibição direta, que isenta o agente de pena.

tipo essencial, que isenta o agente de pena.

tipo acidental, que reduz a pena do agente em até 2/3.

proibição indireto, que reduz a pena do agente em até 2/3.

não responderá por qualquer crime, por força do erro de proibição indireto;

não responderá por qualquer crime, por força do erro de proibição direto;

não responderá por qualquer crime, por força do erro de tipo;

responderá pelo crime de concussão;

responderá pelo crime de peculato.