Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Tício, residente de uma pacata cidade rural, possui uma...
Tício, residente de uma pacata cidade rural, possui uma desavença antiga com o seu vizinho Mévio, que já o ameaçou de morte diversas vezes.
Certa noite, ao chegar em sua propriedade, Tício visualiza vultos e, logo em seguida, vê Mévio caminhando rapidamente em sua direção, colocando a mão no bolso do paletó. Imaginando que Mévio sacaria um artefato para matá-lo, Tício antecipa-se e desfere um disparo de arma de fogo contra o vizinho, vindo a matá-lo.
Constatou-se, posteriormente, que Mévio apenas buscava o telefone celular para conseguir visualizar o caminho, pois a iluminação pública era deficiente no local.
Considerando que, dadas as circunstâncias, o erro de Tício era evitável, assinale a afirmativa correta.
A
Incide a descriminante putativa sobre os pressupostos fáticos de uma causa de exclusão da ilicitude, pois, nos segundo a teoria limitada da culpabilidade, tal situação é tratada como erro de tipo permissivo, que exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
B
Tício incidiu em erro de proibição indireto, pois acreditava estar diante de situação permissiva que justificava plenamente a sua conduta. Sendo o erro evitável, a culpabilidade permanece, mas a pena deve ser reduzida de um sexto a um terço.
C
A conduta de Tício configura erro de tipo acidental invencível, o que exclui o dolo e a culpa, resultando na atipicidade absoluta da conduta por ausência de elemento subjetivo em relação ao tipo penal.
D
Tício responderá por homicídio doloso com a pena atenuada, uma vez que as descriminantes putativas, quando vencíveis, não possuem o condão de afastar o dolo, incidindo apenas como causa de diminuição da pena na terceira fase da dosimetria.
E
A hipótese é de excesso exculpante, fundado na inexigibilidade de conduta diversa por coação moral irresistível, o que afasta o terceiro elemento do conceito analítico de crime, que é a culpabilidade, restando apenas o fato típico e ilícito.