Questões de Concurso sobre Crime omissivo

Mévia e o pai não praticaram qualquer crime, pois a morte da criança decorreu de uma fatalidade, não sendo causada pelos pais.

Mévia e o pai praticaram o crime de homicídio culposo, por omissão imprópria, aplicando-se a eles o perdão judicial humanitário.

O pai praticou o crime de homicídio culposo, por omissão imprópria, aplicando-se a ele o perdão judicial humanitário.

O pai praticou o crime de abandono de incapaz, qualificado pelo resultado morte, aplicando-se a ele o perdão judicial humanitário.

Mévia e o pai praticaram o crime de abandono de incapaz, qualificado pelo resultado morte, aplicando-se a eles o perdão judicial humanitário.

Nos crimes formais, a consumação se dá com a produção do resultado naturalístico, sendo este indispensável para a configuração do delito.

Nos crimes omissivos próprios, a relevância penal da omissão é condicionada à demonstração do dolo específico do agente em não realizar a conduta devida.

O erro sobre elementos do tipo, quando inevitável, sempre exclui o dolo, mas pode permitir a punição por crime culposo, se previsto em lei.

A teoria da imputação objetiva exige, para a configuração do nexo causal, a demonstração de que a conduta do agente criou um risco proibido relevante e que o resultado dela decorrente está dentro do alcance da norma penal.

O crime impossível, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, configura tentativa punível, desde que demonstrada a intenção do agente.

I e II, apenas.

II e IV, apenas.

III e IV, apenas.

I e III, apenas.

I, II, III e IV.

Diz-se o crime consumado quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

A omissão é penalmente relevante ainda que o omitente não tenha o dever de agir.

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente à pena aplicável ao crime doloso.

Diz-se o crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

O agente que age em legítima defesa responde com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços).

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão produtora de qualquer resultado superveniente.

Diz-se o crime tentado quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até a publicação da sentença, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida pela metade.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa.

Homicídio culposo.

Homicídio doloso, por omissão própria.

Não houve crime.

Homicídio doloso, na modalidade comissiva por omissão.

Homicídio doloso, por dolo eventual.

Certo

Errado

O cidadão A percebe seu filho B se afogando em piscina particular e, podendo agir concretamente sem risco pessoal, deixa de realizar o salvamento, com o resultado de morte da criança B: A responde por omissão de socorro, majorado ao triplo pelo resultado de morte (CP, art. 135, parágrafo único).

Os elementos típicos comuns do tipo objetivo da omissão de ação própria e imprópria são a situação de perigo para o bem jurídico, o poder concreto de agir e a omissão da ação mandada, e os elementos típicos específicos do tipo objetivo da omissão de ação imprópria são a posição de garantidor e o resultado de lesão ao bem jurídico protegido.

O critério formal, adotado pelo legislador penal brasileiro para definição da posição de garantidor do bem jurídico, considera a lei, o contrato e ação precedente perigosa, como fontes do dever de garantia.

O cidadão A, por lesão do dever de cuidado ou do risco permitido, omite ação mandada de controle adequado de seu cão feroz durante passeio em via pública, resultando em ataque do animal a seu vizinho B, em caminhada pelo local: as lesões corporais produzidas pelo animal em B determinam a responsabilidade penal de A por lesão corporal culposa (CP, art. 129, § 6º), por omissão de ação imprópria.

Na área do conhecimento do injusto, o erro sobre o dever jurídico geral de agir e o erro sobre o dever jurídico especial de agir, constituem modalidades de erro de mandado, recebendo o mesmo tratamento jurídico conferido pelo legislador penal brasileiro ao erro de proibição, nos crimes praticados por ação.

culposo.

doloso.

preterdoloso.

comissivo por omissão.

omissivo.

Certo

Errado

Bianca deverá responder pelo delito de estupro de vulnerável por omissão imprópria.

A conduta de Bianca é atípica, visto que não houve prévio ajuste com a prática criminosa de Alex, tampouco ela assistiu ao ato libidinoso ou o realizou.

Alex deverá responder pelo crime de estupro em concurso material com corrupção de menores.

Alex deverá responder por estupro de vulnerável, e Bianca, pelo crime de mediação para servir a lascívia de outrem.

Bianca deverá responder por participação em crime menos grave — no caso, importunação sexual.

não poderá ser imputada a morte de Russel;

poderá ser imputada unicamente a morte de Russel;

não poderá ser imputada a exposição de risco de Jack;

poderá ser imputada a exposição de risco a terceiros.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Comissivo próprio.

Comissivo impróprio.

Omissivo impróprio.

Omissivo próprio.

Pereira poderá ser indiciado pela prática de crime omissivo impróprio.

Pereira poderá ser indiciado pela prática de crime omissivo próprio.

Alice poderá ser indiciada pela prática de crime omissivo próprio.

Alice poderá ser indiciada pela prática de crime omissivo impróprio.

Francisco poderá ser indiciado pela prática de crime comissivo por omissão.

a ingerência, denominação dada à posição de garantidor decorrente de um comportamento anterior que gera risco de resultado, não está positivada no ordenamento brasileiro, tratando-se de uma construção dogmática.

um dos critérios apontados pela doutrina para diferenciar a omissão própria da omissão imprópria é o tipológico, segundo o qual, havendo norma expressa criminalizando a omissão, estar-se-ia diante de uma omissão imprópria.

o crime praticado por omissão, segundo o Código Penal, é apenado de forma atenuada ao crime praticado por ação.

segundo o Código Penal, a omissão imprópria somente terá relevância penal se, além do dever de impedir o resultado, o omitente tiver possibilidade de evitá-lo.

nos termos do Código Penal, possui posição de garantidor e, portanto, o dever de impedir o resultado, apenas quem, por lei, tem a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.