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No caso dos crimes omissivos, considera-se o momento da...
No que se refere à aplicação da lei penal no tempo, julgue os itens subsequentes.
No caso dos crimes omissivos, considera-se o momento da omissão e aplica-se a lei vigente pressupondo o último momento que poderia ter sido utilizado pelo agente para praticar a ação.
C
Certo
E
Errado