Questões de Concurso sobre Progressão criminosa

 
 
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Inconformado com o comportamento de seu vizinho, que insistia em importunar sua filha de 15 anos, Mário resolve dar-lhe uma “lição” e desfere dois socos no rosto do importunador, nesse momento com o escopo de nele causar diversas lesões. Durante o ato, entendendo que o vizinho ainda não havia sofrido na mesma intensidade do constrangimento de sua filha, decide matá-lo com uma barra de ferro, o que vem efetivamente a acontecer.

Descobertos os fatos, o Ministério Público oferece denúncia em face de Mário, imputando-lhe a prática dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a instrução, Mário confirma os fatos descritos na denúncia.


Considerando apenas as informações narradas e confirmada a veracidade dos fatos expostos, o(a) advogado(a) de Mário, sob o ponto de vista técnico, deverá buscar o reconhecimento de que Mário pode ser responsabilizado


A

apenas pelo crime de homicídio, por força do princípio da consunção, tendo ocorrido a chamada progressão criminosa.


B

apenas pelo crime de homicídio, por força do princípio da alternatividade, sendo aplicada a regra do crime progressivo.


C

apenas pelo crime de homicídio, com base no princípio da especialidade.


D

pelos crimes de lesão corporal e homicídio, em concurso formal.

Sobre a classificação das infrações penais, assinale a opção CORRETA:


A

Crime qualificado pelo resultado é sinônimo de crime preterdoloso.


B

O crime de extorsão mediante sequestro é de mera conduta.


C

O crime da mãe que deixa de amamentar o filho, o que leva à sua morte por inanição, é omissivo próprio.


D

O roubo impróprio constitui exemplo de progressão criminosa, existindo inicialmente, a intenção do agente de subtrair a coisa e, depois, o emprego de violência ou grave ameaça para garantir a apropriação do bem.


E

A lei que define os crimes de responsabilidade prevê a fixação de pena privativa de liberdade ao agente público que praticar tal infração.

Considere a seguinte situação hipotética.


Alberto, com intenção de ofender levemente a integridade física de Júlio, desferiu-lhe um soco no rosto. Após consumado o crime, Alberto decidiu causar na vítima lesões graves e assim o fez; logo em seguida, Alberto decidiu matar a vítima, consumando também este crime.


Nessa situação, há progressão criminosa, devendo Alberto responder, apenas, por homicídio.


C

Certo


E

Errado

 
 
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