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No tocante às normas gerais do Direito Penal, analise as afirmações a seguir.I. A pena ...
No tocante às normas gerais do Direito Penal, analise as afirmações a seguir.
I. A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
II. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, mesmo que outro seja o momento do resultado.
III. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, não cessando, porém, em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, apenas.