Questão Q2492182 - Direito Penal

Question

Relativamente à aplicação da lei penal, considere as seguintes afirmativas: I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando. em virtude dela, a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. II. A lei posterior, que de qualquer modo. favorecer o agente. aplica-se aos fatos anteriores. ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. III. A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime. quando idênticas. ou nela é computada, quando diversas. IV. No que concerne ao tempo do crime. a lei penal adotou a teoria do resultado. Assinale a alternativa CORRETA,  Relativamente à aplicação da lei penal, considere as seguintes afirmativas: I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando. em virtude dela, a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. II. A lei posterior, que de qualquer modo. favorecer o agente. aplica-se aos fatos anteriores. ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. III. A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime. quando idênticas. ou nela é computada, quando diversas. IV. No que concerne ao tempo do crime. a lei penal adotou a teoria do resultado. Assinale a alternativa CORRETA,

Gran Questões · Accepted Answer

Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.

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Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.

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Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.

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Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.

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Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.

Relativamente à aplicação da lei penal, considere as seguintes afirmativas: I. Ninguém ...