Imagem de fundo

De acordo com o artigo 8º do Código Penal Brasileiro, a pena cumprida no estrangeiro:

De acordo com o artigo 8º do Código Penal Brasileiro, a pena cumprida no estrangeiro:


A

Atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.


B

Suspende automaticamente o processo penal em território nacional.


C

Agrava a pena imposta no Brasil, em razão da reincidência internacional.


D

É desconsiderada, devendo o réu cumprir integralmente a nova pena no Brasil.


E

Impede a aplicação de qualquer sanção penal no território brasileiro.