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De acordo com o artigo 8º do Código Penal Brasileiro, a pena cumprida no estrangeiro:
Atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
Suspende automaticamente o processo penal em território nacional.
Agrava a pena imposta no Brasil, em razão da reincidência internacional.
É desconsiderada, devendo o réu cumprir integralmente a nova pena no Brasil.
Impede a aplicação de qualquer sanção penal no território brasileiro.


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