Acerca da aplicação da lei penal, analise as disposições a...
Imagem de fundo

Acerca da aplicação da lei penal, analise as disposições a...

Acerca da aplicação da lei penal, analise as disposições a seguir.


I. A lei penal excepcional é dotada de ultratividade e aplica-se aos fatos praticados durante sua vigência mesmo após sua revogação.

II. A regra da irretroatividade da lei penal não admite exceções.

III. No tocante à definição do tempo do crime, é aplicável a teoria da atividade.


Está correto o que se afirma em


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

I e II, apenas.


D

I e III, apenas.


E

I, II e III.