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Questões de Concurso sobre Tempo do Crime
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De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca do tempo e lugar do crime:
A
Considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu a ação ou omissão, bem como quando se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
B
Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, ainda que outro seja o local do resultado.
C
Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
D
Considera-se praticado o crime no lugar da ação ou, em caso de omissão, apenas no local do resultado.
E
Para fins penais, o tempo e o lugar do crime são idênticos.
O Código Penal adota a teoria da atividade, segundo a qual
o delito deverá ser considerado praticado no momento
da ação ou da omissão e o local do crime deverá ser aquele
onde tenha ocorrido a ação ou a omissão.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir sobre aplicação da lei penal no tempo e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A Lei Penal começa a vigorar na data de sua publicação.
( ) A Lei Penal, em caso de omissão quanto a data de sua vigência, começa a vigorar na data de sua publicação.
( ) A Lei Penal tem, como regra, a fixação de data certa para entrar em vigência só, excepcionalmente, em caso de omissão, sua vigência tem início no Brasil quarenta e cinco dias após sua publicação.
( ) A revogação da Lei Penal opera-se com a edição de nova lei, e sua revogação pode se efetivar total (ab-rogação) ou parcialmente (derrogação).
( ) O crime sempre é cometido no momento da ação ou omissão, aplicando-se ao delito a lei vigente na data do fato.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – V – V – F – V.
B
F – V – V – V – V.
C
F – V – V – F – V.
D
F – F – V – V – V.
E
F – F – F – V – V.
Quanto ao tempo do crime, é correto afirmar que o Código Penal brasileiro adotou a teoria do(a)
A
atividade.
B
resultado.
C
ubiquidade.
D
contemporaneidade.
Situação hipotética: Um indivíduo desferiu facadas em alguém, com a intenção de matar. A vítima veio a óbito três semanas depois. Assertiva: Nesse caso, considera-se praticado o crime desde o momento em que as facadas foram desferidas (ação), ainda que somente em momento posterior tenha ocorrido a morte da vítima (resultado almejado pelo agressor).
C
Certo
E
Errado
Julia, nascida em 22 de maio de 2000, não mais aguentando o comportamento de sua prima, Renata, que constantemente a vinha ofendendo, resolve por fim àquele comportamento. Para isso, no dia 21 de maio de 2018, pega, sem que ninguém perceba, as chaves do carro de seu pai que estava estacionado na garagem e, enquanto a prima, de 18 anos, consertava a bicicleta, também na garagem, dá ré com o veículo e atropela Renata, que é imediatamente encaminhada ao hospital pelos tios. Em virtude de lesões internas sofridas, Renata vem a falecer em 25 de maio de 2018. Em procedimento administrativo para apurar os fatos, Julia, acompanhada de advogado, confessa sua intenção de matar, apesar de se declarar atualmente arrependida. Concluído o procedimento, os autos são encaminhados ao Promotor de Justiça com atribuição exclusivamente criminal.
Com base nas informações expostas, o Promotor de Justiça Criminal, em relação ao resultado morte, deverá:
A
reconhecer que a atribuição é da Promotoria da Infância e Juventude infracional, pois o Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade para definir momento do crime;
B
reconhecer que a atribuição é da Promotoria da Infância e Juventude infracional, pois o Código Penal adota a teoria da Atividade para definir o momento do crime;
C
oferecer denúncia em face de Julia, pois o Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade para definir o momento do crime;
D
oferecer denúncia em face de Julia, pois o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir o momento do crime;
E
oferecer denúncia em face de Julia, pois o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime.
No ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria da ubiquidade quando se fala do tempo do crime, ou seja, o crime é considerado praticado no momento da ação ou da omissão.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pela
legislação quanto ao tempo do crime.
A
Retroatividade.
B
Atividade.
C
Territorialidade.
D
Ubiquidade.
E
Extraterritorialidade.
No dia 02.01.2018, Jéssica, nascida em 03.01.2000, realiza disparos de arma de fogo contra Ana, sua inimiga, em Santa Luzia do Norte, mas terceiros que presenciaram os fatos socorrem Ana e a levam para o hospital em Maceió. Após três dias internada, Ana vem a falecer, ainda no hospital, em virtude exclusivamente das lesões causadas pelos disparos de Jéssica.
Com base na situação narrada, é correto afirmar que Jéssica:
A
não poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime e a Teoria da Ubiquidade para definir o lugar;
B
poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código
Penal adota a Teoria do Resultado para definir o momento do
crime e a Teoria da Atividade para definir o lugar;
C
poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade para definir o momento do crime e a Teoria da Atividade para definir o lugar;
D
não poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime e apenas a Teoria do Resultado para definir o lugar;
E
poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir o momento do crime e a Teoria da Ubiquidade para definir o lugar.
“João da Silva atira contra ‘X’ no dia 29/5, tendo ‘X’ falecido 20 dias depois.” Sobre o tempo do crime, o Código Penal adota a teoria:
A
Ubiquidade.
B
Da atividade.
C
Do resultado.
D
Ambivalência.
Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro sobre a Teoria do Delito, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O crime considera-se praticado no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
( ) O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
( ) Não se pune o exaurimento quando, por ineficácia relativa do meio ou por impropriedade completa do objeto, é impossível executar os atos preparatórios.
( ) A pena não será reduzida, se o inimputável, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com o direito.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima pra baixo, é
A
V F V F
B
V V F F
C
V F F V
D
F F V V
E
F V F V
considera-se praticado o crime somente em sete de março de
2017, momento em que se alcançou o resultado desejado.
C
Certo
E
Errado
Um brasileiro, João, que reside em Buenos Aires, Argentina, decide matar um desafeto, José, que reside na cidade de Alumínio, SP, Brasil. João, em sua residência, fabrica uma “carta-bomba”, no dia 10, e, no mesmo dia, posta o objeto em uma unidade dos correios de Buenos Aires, com destino a Alumínio. O artefato é recebido por José, em Alumínio, no dia 20. No dia 25 é aberto, explode e mata José. Com relação à aplicação da Lei Penal, e de acordo com os arts. 4o e 6o do CP, assinale a alternativa que traz, respectivamente, o dia do crime e o local em que ele foi praticado.
A
10; apenas Buenos Aires.
B
10; Buenos Aires ou Alumínio.
C
20; apenas Alumínio.
D
25; apenas Alumínio.
E
25; Buenos Aires ou Alumínio.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Segundo entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.
B
O princípio tempus regit actum determina que a lei penal aplicável ao fato delitivo será aquela vigente à época em que este for julgado.
C
No caso de crime permanente, aplica-se ao crime integral a nova lei, ainda que mais gravosa, se esta entrar em vigência durante a execução da conduta criminosa.
D
Em matéria de direito penal transitório intertemporal, vige a regra da retroatividade da lei penal mais benéfica.
E
Em relação às leis temporárias, vige a regra da ultra-atividade, de modo que se aplicam aos fatos praticados durante a sua vigência, embora decorrido o período de sua duração.
O Código Penal contempla como tempo do crime e lei penal no tempo, respectivamente, que se considera praticado o crime no momento
A
da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado e que ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
B
da ação, ainda que outro seja o momento da omissão e que ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
C
da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado e que ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, exceto nas hipóteses de crimes inafiançáveis.
D
do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão e que ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
Ano:
2015
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Advogado - 2015
Quanto à teoria do crime, marque a alternativa correta.
A
A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
B
O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa.
C
A omissão não é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
D
Salvo disposição em contrário, não se pune a tentativa.
Assinale a alternativa correta:
A
A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado após a sua vigência.
B
Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
C
A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas.
D
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.
Digamos que o menor de 18 (dezoito) anos “A” atire dolosamente contra a vítima que vem a falecer após a maioridade de “A”. Sobre o fato narrado, o tempo do crime e a regra geral adotada no Código Penal brasileiro, analise os itens a seguir:
I. Aplica-se o Código Penal, uma vez que o crime foi consumado na vigência da maioridade penal de “A”.
II. Considera-se praticado o crime no tempo em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como na época em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
III. O Código Penal não pode ser aplicado, uma vez que deve ser considerado o momento da consumação do crime.
IV. O Código Penal não pode ser aplicado, uma vez que deve ser considerado o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Está CORRETO, somente, o que se afirma em
A
III.
B
III e IV.
C
I e II.
D
II.
E
IV.
O Código Penal, com relação ao tempo de crime, considera
que este foi praticado
A
no momento da ação ou da omissão, portanto, em
25 de dezembro de 2013.
B
no momento da ação ou da omissão, assim como o
momento do resultado, portanto, o aplicador do direito
poderá optar por 25 ou 30 de dezembro de 2013.
C
no momento do resultado, portanto, em 30 de dezembro
de 2013.
D
no momento da ação ou da omissão, assim como o
momento do resultado, portanto, o aplicador do direito
poderá optar por qualquer data entre 25 e 30 de
dezembro de 2013.
Com base na teoria da atividade, aos crimes permanentes e
continuados pode ser aplicada nova lei, ainda que mais severa.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado