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Questões de Concurso sobre Tempo do Crime

 
 
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Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - AGE ES - Auditor - 2004

De acordo com a teoria da ubiqüidade, adotada no Brasil, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2004
Banca: Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará - CEPS UFPA
Prova: UFPA / DAVES / CEPS - MPE PA - Oficial de Serviços Auxiliares - 2004

Considerando a Lei Penal brasileira, é correto afirmar:

A

(A) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, exceto se já tiver sido condenado.

B

(B) Se Fulano atira em Cicrano, e este morre dez (10) dias depois no hospital (homicídio), considera-se que o crime ocorreu no dia em que Fulano atirou.

C

(C) Alguém que cometa um crime dentro de um navio de guerra argentino sediado no porto de Belém, deverá submeter-se à lei brasileira.

D

(D) Se Fulano atira em Cicrano junto da fronteira do Pará com o Suriname, e Cicrano, baleado, corre, atravessa a fronteira e morre no Suriname, então a lei brasileira não pode ser aplicada.

E

(E) Não é possível aplicar a lei brasileira a um crime que tenha sido cometido fora do território brasileiro.

Ano: 2004
Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência - ESAG
Prova: ESAG - TJ MA - Analista Judiciário - Área Direito - 2004

Quanto à lei penal no espaço e no tempo, assinale a alternativa correta:

A

A aplicação da lei brasileira está condicionada à observância de tratados, convenções internacionais e regras de direito internacional, ao crime praticado em aeronave estrangeira de propriedade privada dentro do território nacional.

B

Com relação ao tempo do crime, considera-se praticado o crime no momento em que se consumou o resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

C

A lei penal brasileira não será aplicada quando o crime for cometido no estrangeiro, mesmo que seja crime praticado contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.

D

Com relação ao tempo do crime, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

   
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