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Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:


A

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado após a sua vigência.


B

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.


C

A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas.


D

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.