Questões de Concurso sobre Menoridade penal

Caio tornou-se inimputável posteriormente e pode ser responsabilizado criminalmente, pois o Código Penal adota a teoria do resultado quanto ao tempo do crime.

Caio praticou o crime de homicídio extemporâneo, pois o Código Penal adota a teoria da ubiquidade quanto ao tempo do crime.

Caio é considerado inimputável quanto ao fato narrado, pois a legislação adota a teoria da atividade relativamente ao tempo do crime.

Caio tornou-se imputável posteriormente e pode ser responsabilizado pelo crime de homicídio, uma vez que o Código Penal adota a teoria da ultra-atividade quanto ao tempo do crime.

Caio é considerado retroativamente imputável, uma vez que o resultado consumou-se quando o mesmo já havia atingido a maioridade penal.

A imputabilidade penal exige que a pessoa tenha capacidade intelectual para entender as leis e capacidade volitiva para avaliar se sua conduta é ilícita.

Menores de 18 anos podem ser penalmente imputáveis, dependendo da gravidade do crime.

A inimputabilidade penal nunca se aplica a pessoas com doenças mentais, exceto em casos de crime violento.

A ausência de imputabilidade penal ocorre somente em casos de desenvolvimento mental incompleto.

Os envolvidos no fato, “Calouro” e seus colegas de faculdade, estão amparados por causa de diminuição de pena.

“Calouro”, bem como seus colegas de faculdade que o compeliram a ingerir grande quantidade de bebida alcoólica serão responsabilizados pelo crime de Importunação Sexual, não havendo quebra no nexo de causalidade.

Independentemente do “Calouro” ter beijado ou não a moça que achava, erroneamente, ser sua namorada, o fato seria isento de pena, tendo em vista que o autor estaria amparado por causa excludente de culpabilidade.

Caso “Calouro” tivesse alcançado seu intento de beijar aquela que, erroneamente, achava ser sua namorada, com uso de violência ou grave ameaça, o crime seria o de estupro coletivo, em virtude da participação dos seus colegas de faculdade no trote.

V - F - F.

F - V - V.

F - F - F.

V - V - F.

V - F - V.

O estado de embriaguez completa, resultante de uso voluntário de substâncias psicoativas, não exclui a imputabilidade do agente.

A inimputabilidade pode ser reconhecida em razão de doença mental, desde que esta comprometa a capacidade de entendimento do agente no momento da ação.

A imputabilidade penal de um menor de idade é restrita à faixa etária estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, independentemente de sua capacidade de entendimento.

O agente que comete um delito sob a influência de transtorno mental pode ser considerado inimputável, caso o transtorno comprometa sua capacidade de discernimento no ato da prática delituosa.

A imputabilidade penal é automática automaticamente em caso de embriaguez involuntária, independentemente da prova de incapacidade de entender a ilicitude da ação.

Pedro poderá ser processado e condenado como adulto, uma vez que tinha consciência do ato.

Pedro pode ser considerado imputável se houver prova de que agiu com discernimento.

Pedro será responsabilizado criminalmente, mas com redução de pena por ser menor de idade.

Pedro não pode ser responsabilizado criminalmente, mas pode ser sujeito a medidas socioeducativas.

que pratica crime sob emoção ou paixão.

que comete crime por motivo de relevante valor social ou moral.

que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, parcialmente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

menor de 18 (dezoito) anos que está sujeita às normas estabelecidas na legislação especial.

que comete crime em estado de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato

Os menores de 16 (dezesseis) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial

A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal

A emoção ou a paixão sempre excluem a imputabilidade penal

É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

Os crimes de menores de 12 anos, independentemente do grau, já começam a ser julgados pela Justiça Juvenil.

Há uma variação de Estado para Estado na forma de julgar, de acordo com o princípio de autonomia federalista.

Ela começa a ser considerada, de acordo com a Constituição de 1988, até a presente data, 03/07/2023, aos 18 anos de idade.

Apenas para crimes hediondos valem as percepções e determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), até a idade de 18 anos.

Uma pessoa que completou 18 anos no dia 02/03/2022 e, no mesmo dia, cometeu um homicídio doloso.

Um motorista devidamente habilidade que, tendo-se embriagado propositalmente, atropela e leva a óbito um pedreste.

Uma criança de 13 anos de idade que, brincando com uma arma e fogo a que teve acesso, dispara-a atingindo seu pai e levando-o à morte.

Uma pessoa com deficiência física que, sob domínio de um violenta emoção, comete o homicido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

A medida socioeducativa aplicada ao adolescente levará em conta não mais que as circunstâncias e a gravidade da infração.

Internação em estabelecimento educacional poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.

Nenhum adolescente é privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

É direito da criança e do adolescente ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente, quando com a presença dos pais ou responsáveis.

São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Silvícola não aculturado

Surdo-mudo de nascença

Menor de 18 anos

Embriagado

Oligofrenia de moderada a grave

imputável, face ao sistema biológico adotado no Código Penal Brasileiro.

imputável, face ao sistema biopsicológico adotado no Código Penal Brasileiro.

ininputável, face ao sistema biológico adotado no Código Penal Brasileiro.

ininputável, face ao sistema biopsicológico adotado no Código Penal Brasileiro.

semi-imputável, face ao sistema psicológico adotado no código Penal Brasileiro.

I, II e III apenas.

II e IV apenas.

III e IV apenas

II, III e IV apenas.

I, II, III, IV.

18 (dezoito) anos de idade.

16 (dezesseis) anos de idade.

14 (quatorze) anos de idade.

12 (doze) anos de idade.

6 (seis) anos de idade.

Em legítima defesa.

Em estado de necessidade.

Em estrito cumprimento de dever legal.

Enquanto for adolescente.

No exercício regular de direito.

A tipicidade ocorre quando há correspondência entre a conduta concreta examinada e a descrição legal de crime (tipo penal).

Se uma conduta típica ocorre em estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular de direito ou estrito cumprimento do dever legal ela é justificada, razão pela qual não é contrária ao ordenamento jurídico como um todo.

A culpabilidade se caracteriza quando o sujeito for imputável, tiver ao menos potencial consciência da ilicitude de sua conduta e puder agir em conformidade com o direito.

Uma pessoa com menos de 18 anos é inimputável e, se ela praticar uma conduta típica e não justificada, seu comportamento será considerado no máximo como ilícito de natureza cível, mas não penal.

Os comportamentos em estado de inconsciência, os movimentos reflexos e os provocados por coação física absoluta (irresistível) não constituem ação ou omissão (conduta) para o direito penal, portanto não podem constituir crime.

Gabriel, por ser emancipado, responde por crime de receptação.

A emancipação de Gabriel não impedirá sua responsabilização na seara criminal, devendo ser processado por delito de receptação.

Gabriel, mesmo emancipado, não responderá por crime de receptação.

A emancipação de Gabriel impedirá sua responsabilização por ato infracional análogo ao delito de receptação.

Gabriel não praticou conduta penalmente relevante; seu amigo Lucas é o único que responderá por delito de contrabando.

A Lei Penal Brasileira rotula os menores de 18 anos como totalmente imunes.

Menores de 18 anos de idade podem ser internados por até 5 anos.

Na faixa etária de 18 a 21 anos, nosso Diploma Legal não concede aos infratores regalia de não permanecerem em prisões comuns juntamente com delinquentes adultos.

Não se aplica ao infrator adolescente o regime de semiliberdade ou liberdade assistida.

Somente o item I.

Somente o item II.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Todos os itens.