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Considerada a idade à data do fato, respondem penalmente por crime as pessoas com:
Considerada a idade à data do fato, respondem penalmente por crime as pessoas com:
A
18 (dezoito) anos de idade.
B
16 (dezesseis) anos de idade.
C
14 (quatorze) anos de idade.
D
12 (doze) anos de idade.
E
6 (seis) anos de idade.