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Quanto à Lei Penal Brasileira, é CORRETO afirmar:
Ano:
2021
Quanto à Lei Penal Brasileira, é CORRETO afirmar:
A
A Lei Penal Brasileira rotula os menores de 18 anos como totalmente imunes.
B
Menores de 18 anos de idade podem ser internados por até 5 anos.
C
Na faixa etária de 18 a 21 anos, nosso Diploma Legal não concede aos infratores regalia de não permanecerem em prisões comuns juntamente com delinquentes adultos.
D
Não se aplica ao infrator adolescente o regime de semiliberdade ou liberdade assistida.