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Questões de Concurso sobre Lugar do Crime
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A., com intuito de matar B., fabrica uma bomba-relógio e instala-a sob o banco do automóvel da vítima, no dia 30.12.2024, na cidade de São Paulo, Brasil. A bomba explode e mata B. no dia 30.07.2025, na cidade de Buenos Aires, Argentina.
Com relação ao tempo e ao lugar do crime, é correto afirmar que se considera que o crime foi praticado em
A
2024, apenas em São Paulo.
B
2024, apenas em Buenos Aires.
C
2024, em São Paulo e Buenos Aires.
D
2024 e 2025, em São Paulo.
E
2025, em Buenos Aires.
Considerando as disposições do Código Penal sobre crime, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Nenhuma pessoa pode ser punida por fato que uma lei posterior deixar de considerar crime.
B
A lei excepcional, ainda que cessadas as circunstâncias que determinaram a sua edição, é aplicável ao fato praticado durante sua vigência.
C
Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, mas não onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
D
O crime é considerado praticado no momento da ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado.
E
Não há crime sem que haja uma lei anterior que assim o defina.
Considerando o que dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal, marque a alternativa CORRETA.
A
Semprônio, estando em território brasileiro, efetuou um disparo de arma de fogo que atingiu Mévio, que estava próximo à fronteira, porém, já em território paraguaio, causando-lhe lesões corporais. Neste caso, pode se considerar que o fato ocorreu tanto em território brasileiro quanto em território paraguaio em razão da adoção, pelo Código Penal, da teoria da ubiquidade.
B
No dia 02 de janeiro de 2013, entrou em vigor a Lei X, que previa como crime determinada conduta. O referido diploma legal se tratava de uma lei temporária, conforme previsto expressamente em seu texto e estava programada para vigorar do dia 02 de janeiro de 2013 ao dia 01 de julho do mesmo ano. No dia 05 de maio de 2013, Caprízio, indivíduo maior de idade, praticou conduta criminosa tipificada pela Lei X. No dia 02 de julho de 2013, entrou em vigor a Lei Y, que não deu continuidade normativo-típica à conduta adotada por Caprízio, tipificada como crime pela Lei X. Nesta hipótese, conforme disposição expressa do Código Penal brasileiro, razão assistirá a Caprízio em invocar em seu favor a retroatividade da lei penal mais benéfica, pleiteando não sofrer responsabilização penal pelo comportamento adotado na vigência da Lei X, mas supervenientemente tornado atípico pela Lei Y.
C
No dia 10 de abril de 2024, Asprônio se encontrava em uma casa noturna, comemorando sua aprovação na primeira fase de um concurso público, quando, em dado momento, iniciou uma discussão com Prisco, por este ter derrubado uma taça de vinho em sua camisa branca. Em dado momento, Asprônio desferiu golpes de canivete em Prisco, tendo o autor sido preso em flagrante delito por policiais militares. A vítima foi socorrida ao Hospital Municipal Alfa, mas, apesar dos esforços médicos, acabou falecendo no dia 12 de abril do mesmo ano. Nessa situação hipotética, de acordo com previsão do Código Penal, considerar-se-á o crime praticado em 12 de abril de 2024, data do resultado naturalístico da conduta delituosa.
D
Tício, indivíduo de 35 anos, foi condenado pela prática de crime, capitulado na Lei A. Dois anos após o trânsito em julgado do mandado condenatório e estando o réu preso em regime fechado como consequência da condenação, entrou em vigor a Lei B, mais benéfica, que tornou atípica sua conduta. Tício não poderá ser beneficiado com a aplicação retroativa da lei nova, considerando o trânsito em julgado da condenação e a incidência do princípio da irretroatividade da lei penal.
O art. 6º do Código Penal define o lugar do crime. A teoria aplicada é a:
A
da Ambivalência.
B
do Resultado.
C
da Atividade.
D
da Ubiquidade.
E
da Ultratividade.
Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta:
A
A lei excepcional ou temporária aplica-se ao fato praticado durante sua vigência, salvo se decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram.
B
Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
C
Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, desde que seja o mesmo momento do resultado.
D
Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, desde que na sua integralidade.
E
Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, mas não cessa, em virtude dela, a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
Nos termos da teoria da ubiquidade adotada pelo Código Penal brasileiro, o crime em questão deverá ser considerado praticado apenas no local onde o resultado morte se consumou, ou seja, na Argentina.
C
Certo
E
Errado
De acordo com Direito Penal brasileiro, considera-se lugar do crime:
A
apenas o local em que ocorreu a conduta criminosa.
B
o local em que ocorreu a conduta, bem como o local onde se produziu o resultado.
C
exclusivamente o local onde se produziu o resultado.
D
o local onde foi preparada e organizada a conduta criminosa futura.
E
o local em que a autoridade policial tomou conhecimento da conduta delituosa.
Em relação ao Código Penal, é correto o que se afirma em:
A
diz-se que o crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma quando voluntariamente o agente desiste de prosseguir ou impede o resultado;
B
dolo é a consciência e a vontade de realização da conduta descrita em um tipo penal;
C
pune-se a tentativa com a pena imposta ao crime consumado, sempre reduzida em 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços);
D
o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal do crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, mesmo que não previsto em lei;
E
considera-se cometido o crime no lugar onde se produziu o resultado, independente da ação ou omissão.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, leia as afirmativas abaixo.
I. Considera-se praticado o crime exclusivamente onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
II. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
III. Desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de dia, e, na pena de multa, as frações de cruzeiro.
IV. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
Segundo a definição do lugar do crime, o Código Penal Brasileiro estabelece que “considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado” (artigo 6º, do CP). O conteúdo do mencionado artigo revela a adoção pelo legislador brasileiro:
A
da teoria da ação ou da atividade.
B
da teoria do resultado ou do efeito.
C
da teoria da intenção ou do desejo.
D
da teoria pura da ubiquidade, mista ou unitária.
São teorias adotadas no Código Penal em relação ao tempo e ao lugar do crime, respectivamente:
A
da atividade e da territorialidade;
B
da anterioridade e da territorialidade;
C
da atividade e da ubiquidade;
D
da temporariedade e da ubiquidade;
E
da alteridade e mista.
Concernente à aplicação da lei penal, de acordo com as disposições do Código Penal, é INCORRETO afirmar que:
A
Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
B
Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
C
Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
D
Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.
E
Considera-se praticado o crime no momento em que consumado o resultado.
Do princípio do locus delicti comissi, depreende-se que
A
por ficção, a lei penal considera como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública.
B
o estrangeiro pode alegar erro sobre a ilicitude do fato que, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
C
as convenções, tratados e regras de direito internacional não podem ser excluídos quando da aplicação da lei penal.
D
considera-se praticado o crime apenas no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte.
E
a lei nacional alcança os crimes praticados dentro do território nacional, sejam os agentes nacionais, estrangeiros ou apátridas.
Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que considera-se praticado o crime
A
no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
B
no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação.
C
no lugar em que ocorreu integralmente o resultado, apenas.
D
no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da omissão.
A definição do local e do tempo do crime é de suma importância para determinar se havia ou não lei penal definindo a conduta como típica; o lugar em que a ação penal será processada e o acusado julgado; e qual a legislação aplicável no caso concreto.
Em relação à lei penal no tempo e no espaço, com base no Código Penal, marque a alternativa incorreta:
A
Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
B
A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
C
A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo se decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
D
Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
E
Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
Analise o caso hipotético abaixo e, em seguida, responda ao questionamento.
"No dia 15/11/2023, na cidade de Alfavas, Joaquim Amarante, conhecido delinquente, desferiu três disparos de arma de fogo contra Abel Missioneiro, seu rival, objetivando matá-lo. Abel, gravemente ferido, foi conduzido ao hospital da cidade de Vassouras, onde veio a óbito em 17/11/2023."
Tendo como fundamento as disposições do Código Penal sobre o tempo e o lugar do crime, assinale a alternativa CORRETA:
A
Considera-se praticado o crime em 15/11/2023, na cidade de Vassouras.
B
Considera-se praticado o crime em 15/11/2023, nas cidades de Alfavas e Vassouras.
C
Considera-se praticado o crime em 17/11/2023, na cidade de Vassouras.
D
Considera-se praticado o crime em 17/11/2023, nas cidades de Alfavas e Vassouras.
Considere o seguinte caso hipotético: Kantiferes, no dia 20 de outubro de 2020, no município de São Paulo, utilizando-se de um revólver Calibre .38, ameaça matar Artêmios e o obriga a lhe entregar seu relógio. Após conseguir o objeto, Kantiferes foge, sendo capturado, antes do oferecimento da denúncia, no município de Guarulhos, ainda na posse do armamento e do relógio.
Diante desta situação e nos termos do Código Penal, é correto afirmar que:
A
admite-se a aplicação do estado de necessidade como excludente.
B
o crime foi consumado no Município de Guarulhos.
C
admite-se a aplicação do arrependimento posterior.
D
o crime foi consumado no Município de São Paulo.
E
admite-se a aplicação da desistência voluntária.
No que tange à aplicação da lei penal, é CORRETO afirmar que:
A
considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
B
a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores até a data da sentença condenatória transitada em julgado.
C
considera-se praticado o crime no momento da produção do resultado.
D
é aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade pública, achando-se aquelas em pouso, no território nacional, ou em voo, no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.
E
para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza privada onde quer que se encontrem.
Para fins de valoração do lugar do crime, o Código Penal adota a teoria da ubiquidade.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria
A
do resultado.
B
da consumação.
C
da atividade.
D
da ubiquidade.
E
da ação.
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