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Considerando as disposições do Código Penal sobre crime...
Considerando as disposições do Código Penal sobre crime, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Nenhuma pessoa pode ser punida por fato que uma lei posterior deixar de considerar crime.
B
A lei excepcional, ainda que cessadas as circunstâncias que determinaram a sua edição, é aplicável ao fato praticado durante sua vigência.
C
Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, mas não onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
D
O crime é considerado praticado no momento da ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado.
E
Não há crime sem que haja uma lei anterior que assim o defina.