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Questões de Concurso sobre Lugar do Crime
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para definir o lugar do crime praticado pelo traficante, o Código Penal brasileiro adota o princípio da ubiquidade.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre a teoria da ubiquidade utilizada no Direito Penal e que trata do lugar do crime.
A
Considera-se praticado o delito no local no qual se produziu ou deveria ter sido produzida a ação, ainda que tenha sido outro o lugar do resultado
B
O lugar do crime é aquele onde o resultado se verificou, pouco importando o lugar no qual a ação ou omissão se deu
C
O lugar do crime é aquele no qual se realizou a ação ou a omissão, tanto quanto o lugar onde se realizou ou deveria ter sido realizado o resultado
D
O lugar do crime é aquele onde o agente é capturado em razão da prática do fato tipificado como infração penal
Imagine que o Prefeito Municipal de Bauru, em viagem oficial ao exterior, tenha o computador pessoal que utiliza para trabalho – propriedade da Prefeitura, portanto – subtraído nas dependências do hotel em que se hospedava. Nesse caso, é correto afirmar que o furtador
A
não será punido pela Lei Penal Brasileira.
B
será punido pela Lei Penal Brasileira, ainda que eventualmente absolvido pela lei do país em que o furto ocorreu.
C
apenas será punido pela Lei Penal Brasileira, caso seja brasileiro.
D
apenas será punido pela Lei Penal Brasileira, caso adentre voluntariamente ao território nacional.
E
apenas será punido pela Lei Penal Brasileira, caso seja absolvido pela lei do país em que o furto ocorreu.
Segundo a Exposição de Motivos da Parte Geral, o
Código Penal, quanto ao tempo e ao lugar do crime, ao
concurso de pessoas e ao crime continuado, adotou,
respectivamente, as seguintes teorias:
A
Atividade, Ubiquidade, Monística e Objetiva.
B
Atividade, Resultado, Monística e Objetiva-subjetiva.
C
Resultado, Atividade, Pluralística e Objetiva-subjetiva.
D
Ubiquidade, Resultado, Pluralística e Objetiva.
Situação hipotética: Pedro residia na cidade X com sua companheira Maria. Em uma discussão doméstica, Pedro esfaqueou Maria, que teve de ser atendida na cidade Y, já que em X não havia atendimento médico adequado ao seu caso. Maria faleceu na cidade Y, em decorrência da lesão sofrida. Assertiva: Nessa situação, considera-se lugar do crime a cidade X.
C
Certo
E
Errado
Se “A”, residente no México, envia um carta bomba para uma vítima residente no Brasil e a carta é aberta em seu destino, explodindo e deixando vítimas, qual o lugar do crime? Para solucionar questões como esta, o Código Penal, em relação ao lugar do crime, adota a teoria:
A
Da ação.
B
Da atividade.
C
Do resultado.
D
Da ubiquidade.
O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940) prescreve no seu artigo 7º que ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:
A
De genocídio, quando o agente for brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro domiciliado no Brasil.
B
Contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.
C
Contra a vida ou a liberdade do Presidente da República, do Governador ou Prefeito.
D
Contra a administração pública, direta ou indireta, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação, por quem está a seu serviço.
E
Contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.
Sobre o lugar do crime, considera-se praticado o crime
no lugar em que ocorreu
A
a ação ou a omissão, salvo se fora do território
nacional.
B
ou não, a omissão, no todo ou em parte.
C
ou não, a ação, no todo ou em parte, bem como onde
deveria, ou não, se produzir o resultado.
D
a ação ou a omissão, no todo ou em parte, bem como
onde se produziu, ou deveria produzir-se, o resultado.
E
a omissão, salvo se praticado em aeronave ou
embarcação brasileira.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O código penal brasileiro considera praticado o crime no lugar em que ocorreu a
A
ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
B
omissão ou ação dolosa, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
C
ação ilícita, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado esperado.
D
ação ou omissão culposa do agente, no todo ou em parte, bem como onde se produziu o resultado.
E
omissão, no todo ou em parte, ainda que seja outro o momento do resultado.
O que é Local de Crime?
A
Local onde ocorre somente homicídio.
B
É todo local onde tenha ocorrido um crime previsto no código penal.
C
Local em que ocorre somente latrocínio.
D
Local onde somente houve um furto.
E
Local onde ocorre somente crime de tráfico de drogas.
Um brasileiro, João, que reside em Buenos Aires, Argentina, decide matar um desafeto, José, que reside na cidade de Alumínio, SP, Brasil. João, em sua residência, fabrica uma “carta-bomba”, no dia 10, e, no mesmo dia, posta o objeto em uma unidade dos correios de Buenos Aires, com destino a Alumínio. O artefato é recebido por José, em Alumínio, no dia 20. No dia 25 é aberto, explode e mata José. Com relação à aplicação da Lei Penal, e de acordo com os arts. 4o e 6o do CP, assinale a alternativa que traz, respectivamente, o dia do crime e o local em que ele foi praticado.
A
10; apenas Buenos Aires.
B
10; Buenos Aires ou Alumínio.
C
20; apenas Alumínio.
D
25; apenas Alumínio.
E
25; Buenos Aires ou Alumínio.
Após leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa falsa:
A
O princípio da legalidade tem como fundamento o princípio nullum crimen, nulla poena sine praevia lege.
B
No tocante ao tempo do crime, o Código Penal Brasileiro adotou a teoria da atividade, que o considera como o momento da conduta comissiva ou omissiva.
C
No tocante ao lugar do crime, o Código Penal Brasileiro adotou a teoria da atividade, que o considera como o local onde ocorreu a conduta criminosa.
D
Lei excepcional, por ter ultratividade, pode ser aplicada a fatos praticados durante sua vigência mesmo após sua revogação.
E
A lei penal, ao entrar em conflito com lei penal anterior, pode apresentar as seguintes situações: novatio legis incriminadora, abolitio criminis, novatio legis in pejus e novatio legis in mellius.
Na data de 03 de outubro de 2014, na cidade de Aquiraz – CE, o indivíduo B efetuou dois disparos de arma de fogo contra a pessoa C, que foi socorrida no Hospital mais próximo. A pessoa C foi posteriormente transferida para um Hospital na cidade de Fortaleza – CE, local em que faleceu na data de 09 de outubro de 2014, em decorrência dos disparos de arma de fogo efetuados pelo indivíduo B na cidade de Aquiraz – CE. Assinale a alternativa correta em relação ao lugar e tempo do crime praticado pelo indivíduo B, segundo o previsto no Código Penal.
A
Considera-se o lugar do crime tanto aquele em que ocorreram os disparos de arma de fogo na cidade de Aquiraz – CE quanto o local em que a pessoa C faleceu na cidade de Fortaleza – CE; e o tempo do crime, tanto o dia 03 quanto o dia 09 de outubro de 2014.
B
Considera-se o lugar do crime aquele em que a pessoa C faleceu na cidade de Fortaleza – CE; e o tempo do crime o dia 09 de outubro de 2014.
C
Considera-se o lugar do crime tanto aquele em que ocorreram os disparos de arma de fogo na cidade de Aquiraz – CE quanto o local em que a pessoa C faleceu na cidade de Fortaleza – CE; e o tempo do crime, o dia 09 de outubro de 2014.
D
Considera-se o lugar do crime aquele em que ocorreram os disparos de arma de fogo na cidade de Aquiraz – CE; e o tempo do crime, o dia 09 de outubro de 2014.
E
Considera-se o lugar do crime tanto aquele em que ocorreram os disparos de arma de fogo na cidade de Aquiraz – CE quanto o local em que a pessoa C faleceu na cidade de Fortaleza – CE; e o tempo do crime, o dia 03 de outubro de 2014.
A respeito do lugar do crime, o Código Penal brasileiro estabelece, em seu art. 6.º: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado”. Pelo exposto, e a respeito das teorias que buscam estabelecer o lugar do crime, assinale a alternativa correta.
A
Pela teoria do resultado ou do evento, o lugar do crime é aquele em que o crime se consumou, pouco importando o local da prática da conduta.
B
Pela teoria da ubiquidade, o lugar do crime será, tão somente, aquele em que foi praticada a conduta comissiva ou omissiva.
C
Segundo a doutrina nacional, o Código Penal adotou, em seu artigo 6.º, a chamada teoria do resultado.
D
Pela teoria da atividade ou do resultado, o lugar do crime é aquele em que foi praticada a conduta comissiva ou omissiva.
E
Pela teoria do resultado, o lugar do crime é aquele em que se produziu ou se deveria produzir o resultado, bem como o local em que fora perpetrada a conduta comissiva ou omissiva do agente.
Ainda que se trate de tentativa delituosa, considera-se lugar do
crime não só aquele onde o agente tiver praticado atos
executórios, mas também aquele onde deveria produzir-se o
resultado.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar:
A
No que tange ao lugar do crime aplica-se a teoria da atividade.
B
Em relação ao tempo do crime aplica-se a teoria da ubiquidade.
C
A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
D
Considera-se praticado o crime no momento do resultado da ação ou omissão delituosa.
E
A lei penal nunca retroagirá para atingir fatos anteriores à sua vigência.
Com relação ao lugar do crime, o artigo 6.º do Código Penal
Brasileiro adotou a teoria
A
da atividade: o lugar do crime é o da ação ou omissão,
sendo irrelevante o local da produção do resultado.
B
do resultado: o lugar do crime é aquele em que foi produzido
o resultado, sendo irrelevante o local da conduta.
C
da ubiquidade ou mista: o lugar do crime é tanto o da
conduta quanto o do resultado.
D
da formalização: o lugar do crime é a circunscrição
onde o fato foi registrado.
E
do domicílio: o lugar do crime independe da conduta
ou do resultado, considerando-se somente o domicílio
do agente.
O Código Penal considera como lugar do crime
A
apenas o Município de Guarulhos, lugar onde ocorreu
a ação.
B
tanto o Município de Guarulhos como o Município de
São Paulo, pela teoria da ubiquidade.
C
apenas o Município de São Paulo, lugar onde se
produziu o resultado.
D
tanto o Município de Guarulhos como o Município de
São Paulo, pela teoria da atividade.
Digamos que os desafetos “B” e “C” estão discutindo em município brasileiro a 50m da fronteira com outro país. Em seguida, “B” atira contra “C” que corre para o país vizinho e vem a falecer em território estrangeiro. Sobre o lugar do crime e a regra geral adotada no Código Penal brasileiro, analise os itens a seguir:
I. Não será possível processar o indivíduo “B” no Brasil, uma vez que se considera praticado o crime no local onde ocorreu o resultado.
II. Não será possível processar o indivíduo “B” no Brasil, uma vez que se considera praticado no local onde ocorreu a ação ou omissão criminosa.
III. Considera-se que o crime foi praticado no Brasil, uma vez que o Código Penal brasileiro adota o lugar onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
IV. O indivíduo “B” será processado apenas no estrangeiro.
Está CORRETO, somente, o que se afirma em
A
III.
B
I.
C
I e II.
D
II.
E
IV.
O Código Penal brasileiro adotou qual teoria para definir o local do crime?
A
Teoria da ação
B
Teoria do resultado
C
Teoria da ação mista
D
Teoria do resultado objetivo
E
Teoria mista ou da ubiguidade
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