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Imagine que o Prefeito Municipal de Bauru, em viagem...
Imagine que o Prefeito Municipal de Bauru, em viagem oficial ao exterior, tenha o computador pessoal que utiliza para trabalho – propriedade da Prefeitura, portanto – subtraído nas dependências do hotel em que se hospedava. Nesse caso, é correto afirmar que o furtador
A
não será punido pela Lei Penal Brasileira.
B
será punido pela Lei Penal Brasileira, ainda que eventualmente absolvido pela lei do país em que o furto ocorreu.
C
apenas será punido pela Lei Penal Brasileira, caso seja brasileiro.
D
apenas será punido pela Lei Penal Brasileira, caso adentre voluntariamente ao território nacional.
E
apenas será punido pela Lei Penal Brasileira, caso seja absolvido pela lei do país em que o furto ocorreu.