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Questões de Concurso sobre Conceito

 
 
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Ano: 2026
Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP
Prova: IDCAP - UEFS - Analista Universitário - Área: Direito - 2026

No exercício de suas atribuições, o Analista Universitário foi instado a examinar conduta atribuída a servidor público que, em tese, poderia configurar infração penal. Para aferir a existência de responsabilidade criminal, procedeu-se à análise dos elementos estruturantes do delito, conforme a teoria do crime adotada pelo Direito Penal brasileiro. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A

A ilicitude independe da análise de causas de exclusão.

B

O crime se configura apenas com a existência de resultado naturalístico.

C

A culpabilidade substitui a tipicidade na estrutura do crime.

D

O crime é composto por fato típico, ilícito e culpável.

Ano: 2025
Banca: FACET Concursos - FACET
Prova: FACET - Prefeitura de Pedro Velho - Advogado - 2025

Sobre o conceito de crime no Direito Penal, assinale a alternativa correta:

A

Todo crime pressupõe dolo, não havendo previsão de responsabilização por conduta culposa.

B

A tipicidade formal exige correspondência exata entre a conduta praticada e a descrição contida na norma penal.

C

A antijuridicidade é caracterizada apenas pela ausência de justificativa moral para a conduta.

D

A culpabilidade é elemento dispensável para a configuração do crime, bastando a conduta e o resultado lesivo.

E

A relação de causalidade entre conduta e resultado é irrelevante nos crimes omissivos impróprios.

Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ AC - Juiz de Direito Substituto - 2019
Quanto à exclusão de ilicitude, é correto afirmar que
A
no excesso de legítima defesa involuntário, derivado de erro de tipo escusável, o agente responde pelo fato criminoso.
B
o estado de necessidade defensivo ocorre quando a conduta do agente atinge um bem jurídico de terceiro inocente.
C
o Código Penal Brasileiro adotou a teoria unitária do estado de necessidade.
D
o excesso culposo decorrente de erro sobre os limites da causa de justificação não é punível a título de dolo ou culpa.
Ano: 2006
Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE UESPI
Prova: NUCEPE/UESPI - SSP - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2006

É CORRETO afirmar que há ilicitude penal quando:

A

o fato praticado pelo agente é típico;

B

o agente que pratica o fato está acobertado por causa de exclusão de ilicitude;

C

o fato praticado pelo agente contraria o ordenamento jurídico-penal;

D

o fato se enquadra numa norma penal incriminadora;

E

o agente pratica qualquer fato contrário ao Direito.

 
 
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